Facilidade na implantação de PCHs

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Foto: Divulgação

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O projeto que incentiva a implantação de centrais hidrelétricas de pequeno porte e que reduz a burocracia de empreendimentos foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

O projeto de lei da Câmara (PLC nº1/2014) é de autoria da deputada Eliene Lima (PSD-MT), dispensa de concessão, permissão ou autorização o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 3 MW e isenta de autorização a produção independente de até 50 MW de energia. A legislação vigente dispensa essas formalidades apenas para o aproveitamento de potenciais hidráulicos de até 1 MW.

Para o relator na CI, senador Ivo Cassol (PP-RO), a construção de mais centrais hidrelétricas de pequeno porte trará aumento da potência instalada do parque gerador e melhor distribuição geográfica da geração de energia, reduzindo a dependência das linhas de transmissão, hoje existente. Não foram apresentadas emendas ao projeto que, se for alvo de recurso, ainda irá ao Plenário.