Hidrelétrica é multada em R$ 1 mi por não contratar trabalhadores do AP

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Foto: Divulgação

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A Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão foi condenada pela Justiça do Amapá ao pagamento de multa de R$ 1 milhão por descumprir a contratação de 70% de mão de obra local na construção do empreendimento no rio Araguari, em Ferreira Gomes, a 137 quilômetros de Macapá. A ação foi ingressada pelo Ministério Público (MP) do Amapá.  Até o fechamento desta edição a empresa não se pronunciou sobre o caso.

De acordo com a denúncia, a hidrelétrica seria obrigada a contratar 70% da mão de obra do empreendimento de trabalhadores residentes em Ferreira Gomes e Porto Grande, a 102 quilômetros de Macapá. A determinação estaria fixada no Plano Básico Ambiental (PBA) apresentado pela empresa para obtenção do licenciamento para iniciar a obra, em 2013.

A denúncia do MP ainda diz que o PBA estabeleceu que a própria hidrelétrica seria a responsável por oferecer cursos de qualificação em Ferreira Gomes e Porto Grande em caso de carência de mão de obra capacitada, o que também não teria ocorrido, segundo o Ministério Público.

Para o juiz de Porto Grande, Julle Anderson, documentos apresentados pela hidrelétrica durante a defesa da denúncia mostraram que dos trabalhadores que atuam na obra, 57% são de Ferreira Gomes e Porto Grande, resultando na necessidade de contratação de 861 pessoas dos municípios.

“Restou esclarecido que, cadastrados no Simes [Sistema Municipal de Emprego] de Porto Grande e Ferreira Gomes, existia uma vasta lista de trabalhadores com qualificação para trabalhar no empreendimento”, disse o magistrado na decisão.

A condenação de R$ 1 milhão à hidrelétrica foi fixada por causa dos danos morais e sociais que teriam sido causado aos munícipes de Ferreira Gomes e Porto Grande. O dinheiro será repassado ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.

“É notória a grande elevação populacional que uma obra do tamanho que a parte ré executa é capaz de causar. Em um município pequeno e com muitas limitações orçamentárias, este aumento populacional pode comprometer a educação, a segurança e a saúde públicas, sobretudo porque o número de atendimentos obviamente será elevado.”, comentou o juiz de Porto Grande.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a população em quatro anos teve crescimento nos municípios afetados com o empreendimento no rio Araguari. Em Ferreira Gomes, a população passou de 5.802 para 6.714 entre 2010 e 2014. A elevação também foi registrada em Porto Grande, passando de 16.809 para 19.191 no mesmo período.

A hidrelétrica foi obrigada ainda a contratar em um prazo de 30 dias o percentual de 70% de mão de obra local com acréscimo de multa em R$ 10 mil por dia de atraso. A empresa deverá comprovar o cumprimento das medidas com relatórios trimestrais.

Suspensão
As obras de construção da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, em Ferreira Gomes, estão  suspensas pela Justiça desde 25 de maio. A interdição abrange até a finalização de uma perícia que indique as causas da cheia ocorrida em 7 de maio no rio Araguari no município ferreirense. O nível do rio subiu após a hidrelétrica ter liberado o volume de água represada no empreendimento. Mais de 1,6 pessoas foram afetadas.