EPE responde dúvidas frequentes sobre os leilões de energia nova

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Qual a data limite para cadastramento nos Leilões de Energia Nova A-4 e A-6, objetos da Portaria MME n° 293/2017?

Conforme alteração dada pela Portaria MME n° 318/2017, o cadastramento deverá ser realizado até as 12h do dia 13 de setembro de 2017.

Estou dispensado de apresentar documentação impressa para cadastramento de empreendimentos nos leilões de Energia Nova A-4 e A-6/2017, objetos da Portaria MME n° 293/2017?

A EPE publicou em 07/08/2017 revisão das Instruções para Solicitação de Cadastramento e Habilitação Técnica com vistas à participação nos Leilões de Energia Elétrica para empreendimentos Eólicos, Fotovoltaicos, Hidrelétricos e Termelétricos. As novas versões trazem atualizações e alterações necessárias para a melhoria do processo de Habilitação Técnica. Dentre as atualizações do processo, destaca-se a dispensa da entrega de documentação física no ato do cadastramento, sendo obrigatória a apresentação apenas da documentação digitalizada.

Para o cadastramento podemos apresentar os documentos em cópias simples e apenas com assinaturas e, posteriormente, caso se sagre vencedor ou se houver solicitação por parte da EPE, apresentar os originais ou cópias autênticas dos documentos com firmas reconhecidas?

Não. Conforme estabelece o item “Requisitos Gerais da Documentação”, constante das Instruções para Solicitação de Cadastramento e Habilitação Técnica, os documentos assinados, autenticados e com firmas reconhecidas deverão ser escaneados e gravados após estes atos.

Para os projetos habilitados no 2° LER/2016, não existe a necessidade de protocolizar nenhuma documentação na sede da EPE, correto?

Conforme estabelece o art. 2º, § 5º, da Portaria MME nº 293/2017, que os empreendedores cujos projetos tenham sido habilitados tecnicamente pela EPE para participação no 2º Leilão ER/2016 poderão requerer o cadastramento dos respectivos empreendimentos, estando dispensados da reapresentação de documentos, desde que mantidos inalterados os parâmetros, características técnicas e demais informações dos referidos projetos, sendo obrigatório o registro desta opção no Sistema AEGE quando da inscrição do empreendimento, oportunidade na qual deverá declarar a validade de toda a documentação apresentada por ocasião do 2º Leilão ER/2016, para fins de cadastramento nos Leilões de Energia Nova de 2017. Desta forma, caso o empreendedor opte por cadastrar os empreendimentos nos termo acima descritos, deverá ser efetuada a inscrição dos projetos por meio do Sistema AEGE e deverão ser apresentados na EPE, até a data limite prevista em Portaria, somente os documentos relacionados no art. 2º, § 6º, da Portaria MME nº 293/2017, quando cabíveis. Caso contrário, os projetos deverão ser cadastrados mediante apresentação da documentação completa.

Projetos Eólicos ou Fotovoltaicos que tenham sido não habilitados pelo critério de “falta” margem de escoamento ou falta de licença ambiental, poderiam solicitar o cadastramento de maneira simplificada, estando os mesmos dispensados da reapresentação de documentação completa para os Leilões de Energia Nova?

Não. Conforme estabelece o art. 2º, § 5º, da Portaria MME nº 293/2017, somente os empreendedores cujos projetos tenham sido habilitados tecnicamente pela EPE para participação no 2º Leilão ER/2016 poderão requerer o cadastramento dos respectivos empreendimentos, estando dispensados da reapresentação de documentos, nos termos descritos no referido parágrafo, não havendo distinção quanto aos motivos que levaram à não habilitação dos empreendimentos.

Empreendedores cujos projetos tenham sido habilitados no Leilão A-5/2016 (ou 1° LER/2016) podem solicitar o cadastramento de maneira simplificada, estando os mesmos dispensados da reapresentação de documentação completa para os Leilões de Energia Nova?

Não. Conforme estabelece o art. 2º, § 5º, da Portaria MME nº 293/2017, somente os empreendedores cujos projetos tenham sido habilitados tecnicamente pela EPE para participação no 2º Leilão ER/2016 poderão requerer o cadastramento dos respectivos empreendimentos, estando dispensados da reapresentação de documentos, nos termos descritos no referido parágrafo.

Minha empresa cadastrou alguns projetos eólicos no 2° LER/2016 com apenas 2 anos de medição certificados e foi habilitada tecnicamente. Gostaríamos de saber se podemos fazer o cadastramento simplificado desses projetos para os Leilões de Energia Nova de 2017 ou se precisamos atualizar o Certificado com 3 anos de dados anemométricos (nova regra que está vigente a partir deste ano) e cadastrar toda a documentação novamente.

Não serão habilitados empreendimentos que possuam apenas 2 anos de medição anemométrica conforme disposto no art. 3º, inciso III, da Portaria MME nº 293/2017. Além disso, o cadastramento simplificado impede a alteração de características técnicas e a apresentação de documentos adicionais, que não previstos no art. 2º, §6º da Portaria MME nº 293/2017. Portanto, todos os empreendimentos que precisem fazer alterações técnicas, o que inclui a complementação do tempo de medição e consequente apresentação de novas Certificações de Dados Anemométricos e de Produção de Energia, deverão fazer o cadastramento completo.

Empreendimentos que já comercializaram energia em outro leilão poderão se cadastrar para participar nos leilões A-4 e A-6? Neste caso, qual seria o procedimento no AEGE e para entrega de documentos?

Conforme Lei 10.848/2004, em seu art. 2°,§7°-A, poderão participar das licitações, para expansão da oferta de energia, os empreendimentos de geração que tenham obtido outorga de concessão licitada nos termos desta Lei ou de autorização, desde que não tenham entrado em operação comercial. Para estes projetos, o empreendedor deverá solicitar a inscrição e cadastramento por meio do Processo Simplificado para Cadastramento nos Leilões, objeto do art. 7° da Portaria MME n° 102/2016. O cadastramento é feito mediante apresentação, na EPE, do Requerimento de Cadastramento e ato de Outorga válido. Recomendamos consultar item específico constante nas Instruções para Solicitação de Cadastramento e Habilitação Técnica.

Destacamos, entretanto, que não receberão Declaração de Aptidão à Inscrição no Leilão – DAIL empreendimentos que não possuírem Garantia Física publicada pelo MME e compatível com o ato de outorga apresentado, conforme disposto no art. 8° da Portaria MME n° 102/2016.

Pergunta: Gostaríamos de confirmar se estamos dispensados da apresentação de Parecer de Acesso para participação nos leilões de Energia Nova A-4 e A- 6/2017, objetos da Portaria MME n° 293/2017?

Independentemente do leilão, caso a conexão do empreendimento ocorra na rede de distribuição, é obrigatória a apresentação do Documento de Acesso para Leilão – DAL ou do Parecer de Acesso emitido por uma empresa distribuidora. A data limite para apresentação dessa documentação é no dia 19/09/2017, conforme estabelece a Portaria MME nº 293/2017.

Caso o ponto de conexão pretendido seja classificado como Rede Básica, DIT ou ICG, o tratamento varia conforme o leilão. Para o Leilão A-4/2017, a Portaria MME nº 293/2017 estabelece que fica dispensada a apresentação de um Parecer de Acesso ou documento equivalente emitido pelo ONS. Nesse caso, a EPE utilizará os resultados da Nota Técnica elaborada pelo ONS de que trata o art. 6º, § 4º, da Portaria MME nº 293/2017, para fins de habilitação técnica. Já para o Leilão A-6/2017, o ato do cadastramento se configura como uma solicitação de acesso formal à EPE. Após o cadastramento, a EPE analisará as condições de acesso sob o ponto de vista sistêmico e caso o empreendedor seja habilitado tecnicamente, a Informação de acesso será emitida juntamente com a documentação de habilitação técnica. É importante destacar que independentemente da avaliação da EPE, a viabilidade física da conexão é de inteira responsabilidade do empreendedor e deve ser verificada junto à empresa transmissora a ser acessada.

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