A ANP declarou o Sobreaviso no Abastecimento de Combustíveis no Brasil. Com essa medida, os agentes econômicos deverão enviar, diariamente, as informações solicitadas sobre estoques e importações, até que seja declarado o seu encerramento.
A Agência monitora permanentemente o mercado de combustíveis. No momento, o abastecimento está regular em todo o território nacional. O Sobreaviso no Abastecimento visa tão somente permitir que esse acompanhamento dos estoques e das importações de produtores e distribuidores seja intensificado, em face da situação geopolítica mundial atual, em consonância com a Portaria nº 623/GM/MME de 10/03/2022.
A medida está em linha com as atribuições legais da ANP, nos termos da Lei nº 9.478/1997, e com a publicação da Portaria nº 623/GM/MME, que instituiu o Comitê Setorial de Monitoramento do Suprimento Nacional de Combustíveis e Biocombustíveis.
A possibilidade de declaração de Sobreaviso no Abastecimento está prevista na Resolução ANP nº 53/2015, cujo intuito é a obtenção de informações de forma mais célere dos agentes econômicos. O mecanismo do Sobreaviso no Abastecimento permite o monitoramento dinâmico do abastecimento, subsidiando possíveis ações preventivas. Essa ferramenta também é utilizada em situações como paradas de refinaria, interrupção em polidutos etc., em que há necessidade de um acompanhamento mais próximo pela Agência.
