Na última terça-feira (14), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a Resolução de Diretoria nº 73/2023, que estabelece condições especiais para o segundo bimestre de 2023.
Em março e abril, excepcionalmente, a contratação do biodiesel será feita em base mensal e não bimestral entre produtores do insumo e distribuidores de combustíveis líquidos.
Ao fim de março, o percentual de mistura de 10% de biodiesel ao óleo diesel tem sua validade encerrada. Os produtores de biodiesel e distribuidores de combustíveis líquidos terão até dia 25 de fevereiro para apresentar contratos de comercializações de março para o sistema SRD-Biodiesel – ANP.
Isso faz com que o percentual de mistura para abril se torne incerto, mesmo que esteja previsto em 15% de acordo com a Resolução CNPE nº 16/2018. A incerteza traz insegurança jurídica e operacional aos agentes econômicos na contratação de metas calculadas e publicadas pela ANP. Os contratos de abril devem ser enviados até 25 de março.
