A Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE) faz parte do grupo Transição Energética Justa, que surgiu com o objetivo de convencer o Governo Federal e o Congresso Nacional a recuarem com as medidas colocadas como emendas no PL 576/2021, projeto que aborda a regulação da geração de energia em alto-mar.
São oito associações que representam os interesses legítimos de seus associados e se pautam pelo equilíbrio de suas propostas, tendo como norte a sustentabilidade do setor.
A preocupação é: que as propostas não sejam boas apenas para alguns, que não causem grande impacto negativo ou que não deixem a conta para outros pagarem.
A intenção na reunião das associações é ter mais corpo crítico, mais força e legitimidade para demonstrar, tecnicamente, as consequências das medidas propostas de forma crível, didática e convincente, criando um ambiente propício para o debate e para mudanças que aprimorem o setor, mas de forma equilibrada, justa e racional.
De acordo com Alexei Vivan, diretor-presidente da ABCE, a expressão transição energética está na moda, mas é impossível negar que esse é um movimento global importante para a descarbonização da matriz energética mundial.
“Nossa matriz nasceu limpa, com as hidrelétricas representando mais de 80% da matriz no passado. Hoje, representam 56%. Por isso que precisamos ‘tratar desigualmente os desiguais’, isso é isonomia de tratamento. Regras oponíveis a países com matrizes elétricas mais sujas não podem valer aqui. Além disso, é importante avaliar o impacto de abrir mão de fontes geradoras térmicas que trazem segurança na operação e no fornecimento de energia elétrica”, explica Vivan.
O diretor-presidente da ABCE acrescenta, ainda, que as energias eólica e solar são fontes limpas e extremamente relevantes, mas intermitentes e não conferem segurança ao sistema. Também são subsidiadas, distorcendo a real percepção de custo e de sua competitividade.
Dessa forma, a palavra “justa”, no nome do grupo, é aplicada no sentido de avaliar com cuidado, de forma serena, considerar os atributos de cada fonte de geração, os impactos sociais e, especialmente, avaliar a transição energética sob o aspecto da sustentabilidade do setor elétrico brasileiro. Apenas desta maneira será possível realizar uma transição energética com cautela e conhecendo cada consequência.
“Para o Brasil conquistar, de fato, uma transição energética justa, é necessário que seus tomadores de decisão estejam dispostos a ouvir, debater, e se aprofundar de forma imparcial nas vantagens e desvantagens de cada medida, nos bônus e ônus. É preciso que conheçam a realidade, avaliem o custo-benefício de forma clara e transparente antes de decidirem, responsabilizando-se pelas consequências das decisões que devem buscar o interesse maior da sociedade e de um setor elétrico sustentável, equilibrado e longevo”, contextualiza o presidente da associação.
É por isso que ele acredita que a transição energética não esteja acontecendo de forma lenta, mas sim responsável, para que não haja atropelos e erros graves.
Há exemplos de países que tomaram decisões apressadas em favor de uma matriz elétrica limpa e hoje enfrentam dificuldades sérias para atender à demanda por energia, penalizando a população com custos elevados de energia.
Desta forma, os próximos passos, de acordo com Vivan, incluem propiciar um ambiente regulatório e de mercado para o crescimento das fontes renováveis, como hidrelétrica, PCH, eólica, solar fotovoltaica, hidrogênio verde; com um olhar também para o desenvolvimento do armazenamento de energia via baterias.
“Acredito que tudo será feito com base na competitividade, na criatividade para viabilidade econômico-financeira dos projetos, sem subsídios.”
Em relação ao PL 576/2021, o gestor acredita que a motivação seja louvável, já que é preciso criar um marco para as eólicas offshore e trazer segurança para o investimento em mais uma modalidade de geração, diversificando ainda mais a matriz elétrica brasileira.
“O problema não está na origem do PL, mas nas emendas parlamentares que com ele não guardam relação (“jabutis”) e que encareceriam, ainda mais, a conta de energia. No curto prazo, a conta de energia continuaria aumentando, ficando ainda mais impagável, mais do que já está em algumas regiões do país”, pontua.
A longo prazo, na visão do executivo, o setor elétrico se tornaria cada vez mais insustentável, desequilibrado e desigual.
“Estimou-se que o impacto dos jabutis, que seria repassado nas contas de energia para favorecer com ainda mais subsídios segmentos específicos do setor elétrico, seria de R$ 28 bilhões”, conclui Vivan.
