Aumento do ICMS pode ter efeito contrário no médio e longo prazos, alerta ministro

82
Brasília - Deputado Fernando Coelho Filho fala durante a sessão para votação da autorização ou não da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Para Fernando Coelho, medida afeta investimentos das empresas e aumenta ainda mais o custo para o consumidor

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou em Curitiba que a decisão dos governadores de aumentar as alíquotas do ICMS para resolver a crise financeira dos estados pode representar alívio imediato, mas, a médio e longo prazos, terá um efeito completamente contrário ao planejado. Com a ressalva de que não estava “entrando no mérito, pela situação fiscal momentânea do estado A, B ou C”, Coelho Filho citou o exemplo do Rio de Janeiro, onde as distribuidoras de energia operam em áreas de difícil acesso, têm perdas que já elevam o custo da tarifa ao consumidor e terão um peso ainda maior do imposto, caso o aumento proposto na semana passada seja aprovado pelo Legislativo.

“Respeito a decisão. O governador e a assembleia legislativa do estado têm autonomia para fazer, mas acho que não é o melhor caminho para a gente cobrar do setor elétrico investimento, serviço de qualidade e também uma tarifa que a população tenha condição de pagar”, disse nesta quinta-feira, 8 de novembro, após participar da abertura do XXII Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica, na capital paranaense. Uma das medidas enviadas na semana passada à assembleia do Rio pelo governador Luiz Fernando Pezão  é o projeto de lei que aumenta o ICMS para diversos setores, entre eles o de energia  elétrica, onde a alíquota do consumidor residencial acima de 200 kWh vai passar de 25% para 29%.

O ministro disse que entende as dificuldades de muitos estados brasileiros, mas lembrou que o Rio já fez movimento semelhante na indústria de óleo e gás. Ele destacou que o ministério está dedicado a atuar para garantir evitar novos custos para o setor onde o governo tem ingerência direta. Voltou a dizer que é preciso aprimorar a politica de subsídios, que é importante, mas não pode ser infinita, porque tem se tornado um peso muito grande para o consumidor brasileiro.

Questionado sobre possíveis vetos a dois pontos polêmicos do projeto da Medida Provisória 735, o que prevê o perdão a geradoras com obras em atraso e o que cria incentivos para a modernização das usinas termelétricas a carvão, Coelho Filho destacou que há muitos outros pontos em analise e que a Eletrobras seria uma das mais interessadas na primeira proposta. Mas frisou que isso daria um sinal economicamente trocado, em um momento de consolidação para a retomada de crescimento do país e de respeito aos contratos que foram firmados. “Então, mesmo dizendo que a Eletrobras tem interesse nessa medida, nós já pacificamos com muitos agentes do setor que, da forma que o texto  saiu, nós não vamos topar. Vamos, com a Casa Civil, a Fazenda e o Planejamento, propor o veto dessa medida.”

Sobre o programa do carvão, que tende a aumentar os subsídios no longo prazo, Coelho confirmou mais uma vez que a decisão será política e caberá ao presidente Michel Temer e à Casa Civil. “Por trás da geração de energia térmica a carvão, você tem toda uma cadeia que depende do carvão, principalmente no Rio Grande do Sul e no estado de Santa Catarina. Evidente que temos alternativas mais limpas”, disse, antes de acrescentar que particularmente não é contra e não tem preconceito com nenhum tipo de fonte.

Bandeira tarifária – A expectativa do governo é de que com o início do período úmido em algumas regiões do país seja possível sair da bandeira amarela, que voltou a ser aplicada agora em novembro, e retornar à bandeira verde, com a melhora das condições de geração de energia. Para o ministro, o segredo do momento atual é não haver afobamento “com notícias que ninguém  gostaria de dar como uma bandeira amarela ou, no futuro, quem sabe, uma bandeira vermelha”, na busca de saídas para algo que, de fato, só o tempo pode resolver. “Nós temos que ter essa tranquilidade. Não existe solução fácil para isso”, disse.