Carlos Evangelista da ABGD: “A matriz hidrelétrica passa por crise justamente pelo excesso de centralização e dependência”
A Geração Distribuída se apresenta fundamental neste momento que o Brasil enfrenta uma crise hídrica. Isso porque esse tipo de geração é realizada junto ou próximo aos consumidores finais, facilitando todo o processo. As tecnologias de Geração Distribuída, inclusive, têm evoluído para incluir potências cada vez menores.
Para entendermos com propriedade sobre esse assunto, conversamos com Carlos Evangelista – presidente e co-fundador da ABGD (Associação Brasileira de Geração Distribuída).
Porque, tecnicamente falando, a geração distribuída é importante para o setor energético?
Há um conjunto de razões, sendo três as mais importantes. No atual momento de dificuldades com a matriz hidrelétrica, a geração distribuída se sobressai devido à diversidade de fontes: solar, eólica, biomassa, resíduos urbanos e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH’s). Ou seja, um ciclo de chuvas favorável ou desfavorável pouco influencia na produção de energia em GD.
O segundo ponto é a capilaridade de produtores de energia, em regra distribuídos próximos aos locais de consumo. Essa característica barateia o custo devido à redução, quase integral, das perdas inerentes à transmissão da energia.
Por fim, devido à necessidade de proteção do meio ambiente e implementação de projetos sustentáveis, reforço que a GD tem o DNA das fontes renováveis e limpas. Se precisamos caminhar para um macro-projeto de net zero em emissão de gases do efeito estufa, a geração distribuída é parte imprescindível das medidas a serem tomadas, localmente e globalmente.
De alguma forma, ela traz uma certa autonomia para os consumidores, certo? Isso pode enfraquecer o mercado ou não?
De modo algum; o fato de haver uma rede de micro e mini produtores e energia (prossumidores) reforça a segurança energética do País, o que contribui para o crescimento estruturado e planejado do setor elétrico, como um todo, com ganhos de previsibilidade e eficiência de investimentos.
A matriz hidrelétrica, a mais presente, está passando por um momento de crise justamente pelo excesso de centralização e dependência. A GD não é uma concorrente, devendo ser percebida como colaboradora do sistema, por proporcionar a tão necessária diversificação de fontes por meio de investimentos majoritariamente privados.
Em relação a crise hídrica que estamos vivendo, de que forma a geração distribuída pode ajudar?
Devido à urgência da questão, destaco a velocidade de implementação de projetos de GD, em comparação com os outros modelos centralizados de usinas de grande e médio porte. A ABGD formulou o Programa GD+10 GW, sugerindo um conjunto de cinco medidas para elevar a potência instalada do setor em novos 10 GW, no período de dois anos.
Esse montante seria suficiente para prover energia para 15 milhões de habitantes, o que abrira espaço de manobra para controlar a vazão das hidrelétricas de modo a preservar 15% da energia total das hidrelétricas, ao ano. Trata-se de uma resposta rápida e eficiente para uma crise hídrica que irá agravar-se, de acordo com as previsão dos modelos climatológicos que estamos acompanhando. Os estudos do Programa GD+10 GW foram protocolados no Ministério de Minas e Energia (MME) e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em sua opinião, quais são os entraves que esse setor enfrenta hoje?
Atualmente, a insegurança jurídica é o entrave mais importante. Em 2019, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou a revisão das normas do setor. O debate foi para o Congresso Nacional, por meio do Projeto de Lei 5829/2019, em tramitação até hoje, na Câmara.
A ABGD defende a aprovação do texto de relatoria do deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG). Esta proposta integra os produtores de GD na conta da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) sem que o novo custo aniquile o setor. Ao assegurar regras apropriadas para a geração distribuída, o mercado tende a manter ou potencializar a atual média de crescimento, de 200 MW ao mês.
Qual é a tendência da GD no Brasil? As perspectivas são boas?
Os números dos cenários projetados pela Empresa de Pesquisas em Energia (EPE) nos encorajam a defender a aprovação do marco legal da geração distribuída; isso porque os cálculos apontam que a GD pode avançar pouco mais de 7 GW, em dois anos, caso o PL 5829/19 seja aprovado. Isto significa dobrar a potência instalada – atualmente em 6,5 GW – mesmo sem um programa estruturante para o setor.
A geração distribuída tem características que se alinham com o momento atual da história. Em outros mercados e setores da economia, não se admite mais investimentos que geram centralização, cerceamento do poder de escolha do consumidor, uso de fontes não renováveis e poluentes ou pouco eficientes. A GD é uma realidade contemporânea e prescindir dela significa caminhar na contra-mão do desenvolvimento. Este contexto nos traz confiança sobre o crescimento do setor.
