quinta-feira, Março 21, 2019
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CCEE vai recalcular compra e venda de energia incentivada

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Foto: Divulgação
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Clientes de nove comercializadoras receberam desconto indevido nas tarifas de transmissão e distribuição e deverão pagar a diferença

A CCEE vai recalcular operações de compra e venda de energia incentivada que receberam desconto indevido nas tarifas de transmissão e distribuição. A decisão, tomada ontem pelo conselho de administração da câmara, afeta contratos negociados por nove comercializadoras registrados desde fevereiro de 2015.

O volume de energia que foi registrado com desconto de 100% na CCEE chega a 1 GW, o que é muito superior à capacidade dessas fontes no mercado livre. O mercado estima que o montante que poderá ser devolvido às distribuidoras é de cerca de R$ 100 milhões, considerando a tarifa-fio cobrada de consumidores especiais, que devem obrigatoriamente comprar energia de fontes renováveis. 

Na conta dos consumidores 

A energia incentivada tem esse nome porque seus compradores recebem descontos de 50% a 100% nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e transmissão (TUST). Para ter esse direito, precisa ser gerada a partir de fontes renováveis em usinas de até 30 MW.

Nas operações que estão sendo revistas pela CCEE, as comercializadoras registraram descontos de 100% nas tarifas, mas não identificaram as fontes da energia que garantiriam o benefício. Agora, os consumidores que fecharam esses contratos devem pagar o desconto indevido às distribuidoras.

No entendimento de fontes ouvidas pela Brasil Energia, os consumidores que terão que devolver os R$ 100 milhões deverão acionar as comercializadoras, que cometeram o erro, para serem ressarcidos. Além disso, avaliam, essas comercializadoras possivelmente serão punidas por terem explorado e não reportado a falha no sistema.

De acordo com comunicado divulgado nesta quarta-feira (13/01) pela câmara, as empresas foram notificadas em 15 de dezembro e tiveram 20 dias para apresentar defesa, prazo encerrado no último dia 4. A CCEE informou que a decisão é técnica e que não há juízo de valor sobre a conduta dos agentes. As operações constam no Processo de Recontabilização CCEE nº 2776.

A nota afirma que “esse processo irá ajustar as negociações para que seja possível restabelecer o perfil de desconto original e garantir a correção de dados e a aplicação das Regras de Comercialização aos casos concretos”. Além disso, afirma que as operações não terão impacto nas tarifas dos consumidores do mercado regulado.

As empresas que passaram pela recontabilização a partir de fevereiro de 2015 são Diferencial Comercializadora de Energia LTDA., Terra Energy Comercializadora de Energia LTDA., BTG Pactual Comercializadora de Energia Ltda., Clime Trading Comercializadora de Energia Ltda., Comerc Power Trading Ltda., FC One Energia Ltda., Nova Energia Comercializadora S.A., Nova Energia Trading Ltda. e Prime Energy Comercializadora de Energia Ltda.