terça-feira, julho 23, 2019
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Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que isenta equipamentos fotovoltaicos

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Uma comissão da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de impostos os equipamentos e componentes de geração de energia solar. De acordo com a nova norma, os tributos não incidirão sobre os produtos quando não houver similar nacional do equipamento.

O texto aprovado prevê que cabos, conectores e estruturas de suporte não serão taxados com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), enquanto que equipamentos como painéis fotovoltaicos também teriam isenção de PIS/Pasep e Cofins. O projeto de lei permite ainda que trabalhadores utilizem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de sistemas fotovoltaicos.

O deputado e relator Arnaldo Jordy declarou que espera que o projeto de lei ajude a reduzir os custos de produção e de uso da energia solar. “O Brasil precisa estimular esse mercado e uma das formas para isso é facilitar a comercialização”, afirmou. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.