Consumidores terão energia mais barata com a venda de distribuidoras

Projeto foi conduzido pelo BNDES sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia

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O leilão de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras foi um sucesso. Duas empresas arremataram, nesta quinta-feira (30), as três distribuidoras localizadas na região Norte do país: Boa Vista Energia (RR), Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). O resultado superou as expectativas.

O resultado do leilão vai permitir uma redução da tarifa da Eletroacre da ordem de 3,27% e de 1,75% no caso da Ceron, compradas pela Energisa. A Boa Vista Energia, arrematada pelo Consórcio Oliveira Energia pelo preço mínimo, não terá a tarifa reduzida.

Com a venda das três empresas, a Eletrobras deixa de arcar com prejuízos da ordem de R$ 2,8 bilhões. Com graves deficiências operacionais e prejuízos financeiros, suportados pelos consumidores de todo o país, a liquidação das distribuidoras – se não fossem vendidas – traria o risco de abastecimento de energia nos três estados.

Com a transferência de controle, as empresas vão receber dos novos acionistas privados R$ 1,5 bilhão em investimentos nos próximos cinco anos e R$ 688 milhões em aporte de capital. A gestão privada vai beneficiar 3,1 milhões de habitantes, garantindo a prestação segura do serviço de distribuição de energia elétrica. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para ocorrer até o fim de novembro.

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, acompanhou o leilão. “Este é um dia importante para o setor de energia, para o Governo Federal, e principalmente para os consumidores. Com isso, as pessoas que vivem no Acre, em Rondônia e Roraima passarão a ter energia segura e a preço justo, que é o que nós, no Ministério de Minas e Energia, vimos trabalhando para garantir a todos os brasileiros”, disse.

“No Piauí, já tínhamos obtido estas conquistas para seu povo”, lembrou.

“Com a mesma perseverança que nos trouxe até aqui, vamos continuar trabalhando para superar as dificuldades e, se Deus quiser, realizar o leilão da distribuidora do Amazonas e de Alagoas”, afirmou Moreira Franco.

O BNDES é o responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia e com apoio da diretoria de Distribuição da Eletrobras. A operação faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado pelo Governo Federal para reforçar a coordenação das políticas de investimentos em infraestrutura por meio de parcerias com o setor privado.

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron)

A proponente Energisa, representada pela corretora Bradesco, ofertou proposta de Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga de 21,00 pela distribuidora de energia Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) e saiu vencedora. O deságio representa uma redução na tarifa da ordem de 1,75% para a população de Rondônia e a transferência de uma dívida da ordem de R$ 110 milhões ao investidor privado. O novo acionista também terá que fazer investimentos na empresa – de R$ 712 milhões nos próximos cinco anos – além de um aporte de capital de R$ 253,844 milhões.

Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre)

A proponente Energisa, representada pela corretora Bradesco, também arrematou a Eletroacre no leilão. Ofertou proposta de Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga de 31,00 pela Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e saiu vencedora. O deságio representa um impacto de -3,27% no reajuste da tarifa e a transferência de compromissos financeiros da ordem de R$ 52,4 milhões ao novo dono da ex-estatal. O novo acionista também terá que realizar investimentos da ordem de R$ 607,133 milhões, nos próximos cinco anos, e um aporte de capital da ordem de R$ 238,805 milhões.

Boa Vista Energia (RR)

A proponente Consórcio Oliveira Energia, representada pela corretora Spinelli, não ofereceu deságio em sua proposta de Índice Combinado de Deságio na Flexibilização Tarifária e Outorga. Optou pela oferta do preço mínimo e saiu vencedora. O novo acionista terá que realizar investimentos de R$ 212,291 milhões nos próximos cinco anos, além de um aporte de R$ 175,999 milhões.