COP-22: chegou a hora de colocar os compromissos em prática

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Na década de 1980, cientistas perceberam um buraco na camada de ozônio. Para buscar solucionar o problema, um acordo internacional, chamado Protocolo de Montreal, estabeleceu a primeira ação para combater as substâncias destruidoras da camada de ozônio. O objetivo era substituir os CFCs – os clorofluorcarbonetos, compostos artificiais que possuem carbono, flúor e cloro em sua estrutura – por uma mistura de butano com propano ou por HFCs (hidrofluorocarbonetos), um ‘CFC ecologicamente melhorado’, que combina características físicas e químicas com alta eficiência volumétrica.

No entanto, a luta pela preservação da camada de ozônio é constante. Em 2015, em busca de novas medidas contra o aquecimento global, um acordo internacional sobre o clima foi negociado. No dia 12 de dezembro do ano passado, durante a COP-21 (21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em Paris, os 195 países membros da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança Climática) assinaram um tratado que limita o aquecimento do planeta a 2 graus Celsius até 2100.

Conhecido como Acordo de Paris, o compromisso tem o objetivo central de fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima e de reforçar a capacidade dos países para lidar com os impactos decorrentes dessas mudanças.

Para alcançar essa meta, os governos dos países envolvidos produziram os seus próprios compromissos a partir das chamadas “Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas” (iNDC, na sigla em inglês). Com base nas iNDCs, cada nação apresentou sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa, seguindo o que cada governo considera viável a partir do cenário social e econômico local.

Para entrar em vigor, o Acordo de Paris precisava cumprir o critério de ser aprovado como lei doméstica por pelo menos 55 países, que somassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa.

No dia 12 de setembro de 2016, o presidente Michel Temer assinou a confirmação do tratado, transformando o Brasil em mais um país a retificar o acordo. Segundo a imprensa, mais de 60 países ratificaram o tratado, incluindo China e Estados Unidos, nações que, juntas, são responsáveis por mais de 40% das emissões de carbono do mundo.

 

NOVOS COMPROMISSOS DO BRASIL

O Brasil, através de sua iNDC, se comprometeu a reduzir em 2025 as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005. Já para 2030, o país assumiu uma contribuição indicativa de reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005. Para tanto, o país pretende, dentre outras iniciativas, zerar o desmatamento na Amazônia Legal e restaurar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, uma área equivalente ao território da Inglaterra.

De acordo com Everton Frask Lucero, secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, as ações implementadas da iNDC brasileira deverão abranger tanto a mitigação quanto a adaptação aos efeitos negativos da mudança do clima. “Em mitigação, serão priorizados aqueles setores que mais contribuem com as emissões de gases de efeito estufa no país, como agropecuária, energia e uso de terras e florestas.”

Para o secretário, a implementação da iNDC brasileira abre uma nova agenda de oportunidade em negócios sustentáveis no país, podendo ser utilizada como catalisador para a retomada do desenvolvimento nacional de forma competitiva e menos agressiva ao meio ambiente.

“A redução de emissão de gases de efeito estufa que o Brasil se propõe é bastante ambiciosa e factível, desde que a sociedade brasileira se engaje nesse desafio. É possível aumentar a produtividade e reduzir emissões, com o uso de novas tecnologias e práticas mais eficientes”, acrescenta.

O compromisso brasileiro com o Acordo de Paris visa alcançar uma participação estimada de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética em 2030, que, de acordo com Lucero, aumentará a participação de bioenergia sustentável brasileira para, aproximadamente, 18%.

O Brasil já dispõe um dos maiores e mais bem-sucedidos programas de biocombustíveis do mundo, incluindo a cogeração de energia elétrica a partir da biomassa. Além disso, o país alcançou os mais expressivos resultados na redução de emissões por desmatamento, principalmente, em função da queda da taxa de desmatamento na Amazônia brasileira em 71% entre 2004 e 2016.

Hoje, a matriz energética brasileira contém 40% de energias renováveis – o que representa três vezes mais a participação média mundial e mais de quatro vezes a dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Em contrapartida, o compromisso do Brasil com o Acordo de Paris tende a estagnar a utilização de energias fósseis. Ainda que essa fonte represente cerca de 55% da matriz energética brasileira, segundo Lucero, o governo vem  empregando esforços para uma transição para sistemas de energia baseados em fontes renováveis e descarbonização.

 

Brasil na COP-22

 Em Marrakech, no Marrocos, aconteceu em novembro a COP-22 (22ª Conferência das Partes). Sob a presidência marroquina, o evento apresentou nova versão de proposta a respeito das questões procedimentais para prosseguimento dos trabalhos para implementação do Acordo de Paris.  Definiu-se um calendário para a conclusão dos trabalhos em 2018, com a possibilidade de uma sessão da Reunião das Partes no Acordo de Paris (CMA) em 2017 e a consideração de assuntos que ainda não foram incorporados ao programa de trabalho.

O Brasil participou da COP-22 com ampla e diversificada delegação, incluindo representantes de diferentes âmbitos do Governo, Congresso Nacional, academia, entidades privadas e de organizações não governamentais.

Durante a conferência, o Ministro do Meio Ambiente José Sarney Filho, chefe da Delegação brasileira, ressaltou em suas intervenções a irreversibilidade do Acordo de Paris e a necessidade de acelerar os trabalhos para sua plena implementação, evitando-se entraves ao processo de detalhamento do “livro de regras”. Nesse sentido, defendeu que a suspensão da 1ª Reunião das Partes no Acordo de Paris ocorra por um ano, para avaliar o progresso do programa de trabalho e manter o incentivo a novas ratificações. Entende-se que seria sinal político adequado para a comunidade internacional sobre a implementação do Acordo de Paris.

O Ministro também destacou, igualmente, o compromisso e empenho do país na execução da iNDC brasileira. Em pronunciamento na abertura do segmento de alto nível da COP-22, José Sarney Filho afirmou que o Brasil está preparado para cumprir seus compromissos e que, com instrumentos financeiros e de investimento adequados, pretende atingir seus objetivos antes dos prazos estabelecidos, empenhando os maiores esforços para ir além do pleiteado na iNDC.

De acordo com Lucero, fora o processo negociador normal, durante o evento ocorreu uma série de eventos para mobilizar ações de enfrentamento à mudança do clima através de atores estatais e não estatais.

Nesse contexto, cabe destacar o lançamento da “Plataforma para o Biofuturo”, em novembro. “Iniciativa brasileira, em parceria com mais 19 países, que almeja promover a maior utilização de combustíveis renováveis no transporte e na indústria, por meio dos combustíveis avançados e outras soluções da bioeconomia”, ressalta Lucero.

 

 

Trump: a inconveniente ameaça ao clima da Terra

Os termômetros estão subindo. Alguns estudos mostraram que o Acordo de Paris sozinho é insuficiente para controlar o aquecimento global, mas é um precioso início de caminho. Em declaração à imprensa, o PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), lembrou que os esforços que os Estados oferecem em suas contribuições nacionais não são suficientes. Se a meta é atingir os dois graus até o final do século, seria necessário que as emissões globais dos GEE (Gases de Efeito Estufa) fossem de cerca 42 giga toneladas por ano. No entanto, com a implementação dos planos nacionais apresentados até agora, o mundo emitiria por ano entre 54 e 56 giga toneladas, resultando o aumento da temperatura entre 2,9 e 3,4 graus Celsius em 2100.

Outro desafio para o Acordo de Paris e para o clima da Terra está na eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. O presidente eleito disse inúmeras vezes que o aquecimento global não passa de um mito. Muito antes de começar a sua campanha presidencial, em 2012, Trump afirmou, no Twitter, que a mudança climática é “uma lenda inventada pelos chineses para detonar os EUA”.

Além disso, Donald Trump já avisou que não pretende dar continuidade à agenda ambiental de Barack Obama, ameaçando cancelar o Acordo de Paris já assinado pelo país. Entretanto, pelas cláusulas do acordo, uma vez que entrou em vigor, o que aconteceu em novembro deste ano, nenhum país que o ratificou pode se retirar com menos de um ano de permanência. E mesmo se o fizer, a renúncia só terá efeito três anos depois. Ou seja, Trump está preso ao Acordo de Paris pelo menos até a próxima eleição.

Confirmando o receio global com a eleição do próximo presidente norte-americano, Trump nomeou Scott Pruitt, opositor da política climática de Barack Obama, para liderar a agência de meio ambiente (Agência de Proteção Ambiental). Como secretário estadual de Justiça, Pruitt promoveu uma batalha judicial contra as medidas de Obama, aplicadas pela EPA, que visa reduzir as emissões de gases do efeito estufa nas centrais elétricas a carvão.

Durante sua campanha, Trump prometeu retirar as leis e regulamentações para a proteção ambiental e o combate ao aquecimento climático, acusando Obama de ter declarado guerra ao carvão, um tema eleitoral sensível em vários estados. Porém, após ser eleito, o próximo presidente dos EUA parece ter moderado suas posições.

Na direção totalmente contrária às posições de Trump estão os movimentos que centram fogo contra as fontes fósseis de energia.  A advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, ativista ambiental e diretora da 350.org para a América Latina, participou ativamente das discussões que originaram o Acordo de Paris e esteve presente na COP-22.  “No Marrocos, cobramos o congelamento da exploração das fontes fósseis, como gás natural, petróleo e carvão. Chegamos a um ponto em que as mudanças climáticas são cada vez mais severas. Exemplo é a pior crise hídrica dos últimos cem anos no Ceará. Os eventos climáticos extremos estão constantes”, dispara Nicole. Segundo ela, se forem somados todos os compromissos climáticos assumidos até o momento, “ainda mantemos o aquecimento de 3 graus do planeta”.

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