Na última sexta-feira (04/06), o Governo publicou no Diário Oficial da União o Decreto que regulamenta a Nova Lei do Gás. A nova lei representa uma ampla reforma do marco legal da indústria do gás natural, em linha com o Novo Mercado de Gás, programa lançado em 2019 pelo Governo Federal visando à formação de um mercado aberto, dinâmico e competitivo.
O principal objetivo do Decreto é detalhar e esclarecer temas relevantes aos agentes da indústria e orientar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e todos os potenciais participantes desse mercado.
Além disso, o Decreto aborda outras questões relevantes para a indústria, como a equiparação do biometano ao gás natural, importante biocombustível com grande potencial de expansão no País, e a interconexão entre o sistema de transporte e as instalações de gás natural comprimido (GNC), que permite a expansão competitiva desse energético a novas regiões.
As considerações contidas no documento representam mais uma importante etapa para a consolidação do novo marco legal e regulatório, em especial em relação à promoção da concorrência e à atração de investimentos, elementos fundamentais para que a indústria do gás natural possa impulsionar o crescimento econômico do País.
Outros importantes pontos sobre a Nova Lei do Gás foram citados no Decreto 10.712/2021. Confira na íntegra: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/DECRETON10.712DE2DEJUNHODE2021DECRETON10.PDF
