Deputado propõe cobrança do ICMS da energia eólica para o estado produtor

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Foto: Divulgação
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O Piauí hoje é o quarto maior produtor de energia eólica do pais, mas poucos recursos dessa produção ficam no estado. O ICMS cobrado pela venda interestadual de energia fica para o estado comprador. A PEC 61/15, de autoria do deputado federal Júlio César (PSD), pretende alterar isso, para garantir que o estado produtor da energia, por fonte eólica ou solar, possa ter o total do ICMS na comercialização.

O deputado alertou que com a inauguração do parque eólico Chapada do Piauí, fica mais urgente a defesa da proposta de emenda à Constituição para que o Piauí possa tirar dividendos da produção da energia. “Procuramos fazer justiça na repartição do ICMS, atribuindo aos estados que produzem energia elétrica a competência para arrecadar esse tributo”, informou Júlio César.

A proposta do deputado Júlio César tramita apensada a proposta 49/14, do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que estabelece incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda interestadual de energia elétrica. Atualmente, o imposto não incide sobre esse tipo de operação.

De acordo com a PEC 49/15, será usada como referência a alíquota interestadual, que será gradualmente direcionada ao estado de origem da energia, conforme as seguintes proporções: 2016: 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem; 2017: 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem; 2018: 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem; 2019: 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem; e a partir de 2020: 100% para o estado de origem.

O deputado federal Júlio César esteve reunido com prefeitos dos cinco municípios de Simões, Marcolândia, Caldeirão Grande e Curral Novo, onde está o parque eólico, tratando sobre a tributação da energia eólica. Júlio César explicou que, de acordo com as regras atuais, o Piauí, apesar de ser o 4º maior produtor de energia eólica do Brasil, não ficará com nenhuma receita proveniente da produção da energia. Isso porque os impostos cobrados são pagos aos estados que consomem e não aos que produzem energia.

O deputado defende que os Estados que geram energia eólica devem receber algum tipo de compensação. Por isso, Júlio César propôs que a tributação do ICMS, fique para o estado de origem da produção, e não no destino, como é feito atualmente em toda a matriz energética do Brasil.

Conforme a proposta, 25% de toda a arrecadação de ICMS do Piauí sobre a produção da energia eólica seria dividido entre os municípios.
“Vamos defender que nosso estado receba os tributos deste empreendimento. Esse tributo é de grande importância para os nossos cofres”, assinalou o parlamentar.