Justiça estica até janeiro prazo para Samarco esvaziar hidrelétrica em MG

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Foto: Divulgação
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A Justiça de Minas Gerais estendeu prazo até o dia 9 de janeiro de 2016 para que a mineradora Samarco apresente plano de emergência, em razão do risco de rompimento das barragens de Santarém e Germano, e ainda mais 30 dias para que a hidrelétrica Risoleta Neves seja esvaziada para receber rejeitos em caso de colapso das estruturas, que foram abaladas com o rompimento da barragem de Fundão, no dia 5 do mês passado.

No dia 27 de novembro, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual tinha determinado três dias para a mineradora, que é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, apresentasse um plano emergencial em caso de rompimento das barragens de Santarém e Germano. A decisão ainda obrigava o consórcio Candonga, responsável pela hidrelétrica, a esvaziar o reservatório, no prazo de 48 horas, para uma eventual contenção de rejeitos.

No entanto, o desembargador Afrânio Vilela, da 2ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) acatou as argumentações da mineradora, que entrou com um agravo de instrumento.

A Samarco afirmou, segundo o tribunal, que o estudo sobre situação de risco das barragens e diques, com previsão de consequências e medidas emergenciais concretas em caso de rompimento, não poderia ser feito em três dias.

A empresa e o consórcio Candonga também alegaram, ainda conforme relato do tribunal, que a hidrelétrica Risoleta Neves havia suportado uma carga aproximada de 63 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro, quando do rompimento da barragem de Fundão e que, mesmo após a abertura das comportas, isso não tinha sido suficiente para esvaziar completamente o reservatório. A mineradora alegou que o esvaziamento em 48 horas seria arriscado e poderia causar outros danos.

O desembargador concordou com a argumentação, mas determinou que o escoamento de todo o material do reservatório seja feito pela Samarco, com a utilização de dragas, e a contratação de mão de obra especializada e maquinário adequado para o trabalho. O prazo de 30 dias concedido pelo magistrado passa a ser contado a partir da data de publicação da sua decisão.

A empresa ainda deverá providenciar alvarás de órgãos ambientais referentes ao manejo, transporte e depósito do rejeito.

Já o consórcio Candonga deverá permitir o acesso dos trabalhadores da Samarco e ainda prestar suporte técnico por meio de profissionais especializados durante esse trabalho de remoção dos rejeitos e ainda fornecer alojamento para os profissionais empenhados no caso.