Lei Anticorrupção completa 4 anos no Brasil, trazendo benefícios a empresas com boas condutas

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A Lei 12.846/2013 popularizou a palavra compliance no Brasil. A Lei Anticorrupção instaurou, há quatros anos, não só a possibilidade de se aplicar sanções administrativas e jurídicas às empresas que praticarem atos de corrupção contra o setor público, como também trouxe diversos benefícios aos empresários que investem em compliance. Criar normas e diretrizes para o combate à corrupção é uma medida rumo ao progresso, adotada por diversos países ao redor do mundo, como é o caso dos Estados Unidos, que há 40 anos instituíram legislação na área.

No setor elétrico não poderia ser diferente. Grandes empresas do segmento têm entendido, cada vez mais, a necessidade da adoção de compliance como forma de institucionalizar as boas práticas dentro do ambiente de trabalho. Paulo César Cunha, consultor da FGV Energia, explica que, a exemplo do restante da economia, os setores energéticos vêm avançando cada vez mais na governança no âmbito das empresas. “Tanto as principais estatais, quanto os grupos investidores privados, têm desenvolvido esforços para aprimorar processos e capacitar as pessoas, buscando conformidade no seu funcionamento. É um movimento em curso com maior ou menor velocidade em cada organização, mas há sinais de que essa é uma via sem retorno”, afirma.

Cunha afirma que os setores da energia se posicionam na base da infraestrutura, impactando fortemente todas as cadeias econômicas, o que faz com que o compliance desse setor seja fundamental para toda a cadeia produtiva. “Dessa forma, a transparência é fundamental para o estabelecimento de relações harmônicas e confiáveis, bem como o funcionamento republicano dessa indústria”, completa. Segundo o Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), três pilares são fundamentais para a implantação de compliance: transparência, integridade e legalidade.

Tendência

Em tempos de operação Lava Jato, em que grandes empresas do Brasil, dos mais diversos setores, são investigadas por esquemas de corrupção contra os cofres públicos, falar em compliance não se resume apenas a falar sobre transparência. “É preciso falar também sobre a capacidade de comunicação que o setor energético necessita aprimorar permanentemente, permitindo que as informações e decisões que afetam a todos sejam compreendidas e partilhadas com a sociedade de maneira positiva, superando preconceitos e mistificações”, afirma Cunha.

Ao longo dos quatro anos em vigor no Brasil, a Lei Anticorrupção mostrou que a implementação de programas de compliance tende a começar em grandes companhias, que são vitrines do mercado, se disseminando posteriormente entre empresas menores. Cunha explica que esse é um processo orgânico. “Observe-se que esses setores, tanto no segmento de óleo e gás, quanto na indústria da energia elétrica, contemplam atividades reguladas e as relações com o Poder Concedente devem também fazer parte desse esforço de conformidade. As Agências Reguladoras têm contribuído nesse sentido”, ressalta.

O consultor da FGV Energia aponta que existe muito espaço no setor energético para a prática e adoção de políticas de conformidade com as leis e de transparência nas instituições. “O aprimoramento da governança e da transparência nas empresas é hoje uma agenda do mercado, o que é exigido principalmente das empresas de maior porte, como as que operam nos setores energéticos. Programas de compliance, bem conduzidos, além de coibirem atitudes antiéticas, possibilitam o aumento da produtividade”, diz Cunha.

“Experiências bem-sucedidas são as que identificam adequadamente os riscos e implementam sistemas de controles internos alinhados com os valores da organização. Os maiores desafios, entretanto, são a disciplina na implementação e a persistência no exercício”, finaliza Cunha.

Essa matéria foi publicada na 34ª edição da revista Full Energy. Clique e confira a publicação.