Sancionada Lei do Combustível do Futuro
Um dos hangares da Base Aérea de Brasília se transformou, nesta terça-feira (8), em palco da nova etapa do Brasil na conquista da liderança mundial da transição para energias limpas.
Em cerimônia prestigiada por representantes dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei Combustível do Futuro, que incentiva a produção e uso de combustíveis sustentáveis.
A iniciativa, que promete transformar a matriz energética brasileira, cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de permitir o aumento da mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.
O evento aconteceu durante a feira “Liderança Verde Brasil Expo”, que apresenta inovações e novidades do setor.
“A sanção dessa lei é uma demonstração de que nenhum de nós tem o direito de duvidar que o país pode ser uma grande economia. Temos tudo para crescer”, afirmou Lula.
O presidente lembrou os primeiros desafios do etanol e terminou com um recado:
“Agora é hora de a gente colher, e colher bem. Porque quero, outra vez, deixar a Presidência da República com esse país crescendo, respeitado no mundo inteiro, invejado no mundo inteiro pela nossa capacidade de fazer essa revolução energética que estamos fazendo”.
O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, participou da cerimônia e comemorou a nova lei, que vai gerar mais de R$ 260 bilhões de investimentos no agronegócio e na cadeia dos biocombustíveis.
“Esta lei tem uma importância muito grande como exemplo do potencial que o nosso país tem. Além de injetar recursos, gerar emprego, renda e desenvolvimento, essa iniciativa amplia o desafio da Apex de continuar trazendo investimentos estrangeiros para esta cadeia produtiva e mostrar todo este nosso potencial lá fora”, destacou.
Segundo o texto sancionado, a margem de mistura de etanol à gasolina passará a ser de 22% a 27%, podendo chegar a 35%.
Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, 18% de etanol.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, está otimista com os novos investimentos que serão feitos na produção de etanol a partir da nova lei.
Em sua fala, o ministro destacou os investimentos na produção de etanol a partir da nova lei, que vai possibilitar expandir a produção nacional que hoje é de 35 bilhões de litros, para 50 bilhões de litros por ano.
“São mais de R$ 40 bilhões em novos investimentos e R$ 25 bilhões para formação de canaviais, de mais milharais e transportes. É a segunda geração do etanol”, anunciou.
PROGRAMAS
A Lei do Combustível do Futuro institui programas para incentivar a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso de biocombustíveis, com o objetivo de promover a descarbonização da matriz de transportes e de mobilidade. São eles:
- Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV): a partir de 2027, os operadores aéreos serão obrigados a reduzir as emissões de gases do efeito estufa nos voos domésticos por meio do uso do combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês). As metas começam com 1% de redução e crescem gradativamente até atingir 10% em 2037.
- Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV): o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fixará, a cada ano, a quantidade mínima, em volume, de diesel verde a ser adicionado ao diesel de origem fóssil.
- Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano: tem como objetivo estimular a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso do biometano e do biogás na matriz energética brasileira. O CNPE definirá metas anuais para redução da emissão de gases do efeito estufa pelo setor de gás natural por meio do uso do biometano. A meta entrará em vigor em janeiro de 2026, com valor inicial de 1% e não poderá ultrapassar 10%.
CAPTURA DE CARBONO
O marco regulatório para a captura e estocagem de carbono, estabelecido pela lei, representa um avanço importante na luta contra as mudanças climáticas. O Combustível do Futuro prevê que o Brasil evite a emissão de 705 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) até 2037, reforçando o compromisso do país com a redução de gases de efeito estufa.
“É essencial que o nosso país mire cada vez mais formas sustentáveis de desenvolvimento econômico, prevendo prazos plausíveis de ação e implementação, e que nos preparemos para cumprir essas metas”, ressalta o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. “As crises climáticas não são assunto que possamos relegar ao plano meramente futuro. Todos nós estamos inseridos neste cenário em que urge a responsabilidade ambiental, tanto no âmbito do poder público quanto privado”.
