Ministro defende mudança no projeto do Pré-Sal para alavancar investimentos no setor

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A atração de investimentos na exploração e produção de petróleo e gás é tema prioritário para o Governo Federal, afirmou o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, na terça-feira (9), em discurso na Comissão Geral da Câmara dos Deputados. Ele participou de debate sobre o PL 4567/2016, que faculta à Petrobras o direito de preferência para ser operadora de no mínimo 30% no Pré-sal.

“De nada interessa ter essa riqueza sem que o povo brasileiro possa ter acesso a ela. Estou falando da riqueza que vai gerar a exploração e a extração dessas áreas, seja ela (feita pela) empresa que for”, afirmou Coelho Filho. “Se puder ser a Petrobras, ótimo. Mas se for outra empresa também vai gerar emprego no Brasil”, disse.

O investimento nesse setor sofre competição internacional, avalia o ministro, e é importante se criar o ambiente para que esses recursos fiquem no país, estimulando a economia brasileira. Os aprimoramentos que estão sendo feitos pelo Governo Federal, como nas propostas de mudanças nas regras de conteúdo local, poderão ajudar a trazer tais recursos ao Brasil.

Fernando Coelho Filho defendeu a mudança na regra que obriga a Petrobras a ser exploradora única do Pré-sal. Ele também reforçou que a Petrobras tem autonomia para ditar o seu plano de investimento e o preço dos combustíveis.

“Nós não estamos tirando o direito da Petrobras de participar dos seus 30%. Nós estamos facultando a ela o direito de escolher. A Petrobras vai ter a liberdade e não ser obrigada a fazer tudo aquilo que nós determinamos por lei. Vamos facultar à direção da sua empresa a liberdade de escolher o que faz sentido à sua empresa e aos interesses do seu planejamento estratégico; a liberdade de tomar uma decisão de onde investir, de onde maximizar os seus investimentos”, afirmou.

O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix, também participou do debate e destacou que a Petrobras dispõe de grande conhecimento técnico e que poderá escolher e priorizar em quais áreas pretende investir, caso o projeto PL 4567/2016 seja aprovado.

“Embora o polígono do pré-sal todo tenha grande potencial, há diferenças de risco, e a Petrobras eventualmente pode escolher uma área em detrimento de outra, em função das suas eventuais prioridades estratégicas”, afirmou. “Hoje, a mudança que está proposta é dar à Petrobrás o direito de preferência. Não se está tirando da Petrobras a condição de operadora do pré-sal. Ela vai escolher isso. Ela não vai mais ser obrigada”, disse Félix.