MP 735: programa de incentivo ao carvão é barrado pelo governo

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Brazil's President Michel Temer reacts during launch ceremony of the "New School" (Novo Ensino Medio) at the Presidential Palace in Brasilia, Brazil, September 22, 2016. REUTERS/Ueslei Marcelino

O presidente da República, Michel Temer, comunicou que vetará o programa de incentivo ao uso de carvão mineral para a geração elétrica. A proposta, que recebeu o aval de deputados e de senadores, foi incluída durante a tramitação da Medida Provisória 735 no Legislativo. A notícia do veto é um duro golpe para a indústria do carvão nacional, que alimentava na MP a esperança de garantir a sobrevivência desse energético importante para a economia dos estados do Sul do país.

Em carta oficial enviada ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, Temer diz que o texto é incompatível com o interesse público e contraria os compromissos internacionais assumidos pelo país. “Por tais razões, informo a Vossa Excelência que oporei veto ao artigo em questão”, escreveu o presidente em correspondência enviada no dia 10 de novembro.

O veto foi solicitado pelo próprio ministro de Meio Ambiente, que diz ter tomado sua decisão com base em pareceres técnicos do Ibama e da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério, que apontam risco de comprometer as metas do clima firmado em Acordo de Paris na COP 21. Além disso, o parecer jurídico da assessoria do MMA considerou o artigo inconstitucional. “O incentivo ao uso do carvão mineral pode colocar em risco o alcance dos compromissos assumidos pelo Brasil e está na contramão da tendência mundial de busca de uma trajetória de desenvolvimento de baixa emissão dos gases de efeito estufa”, destaca o parecer do Ministério do Meio Ambiente, enviado à Presidência da República.

A MP foi envida pelo governo com o objetivo de facilitar a privatização de distribuidoras do Norte e Nordeste controladas pelo grupo Eletrobras. A expectativa do setor é que a lei resultante da MP735 seja sancionada até a próxima sexta-feira, 18.

Em 4 de novembro, no dia em que o Acordo de Paris entrou em vigor, o setor carbonífero apresentou ao MMA sua proposta de política de mitigação de gases de efeito estufa, que está apoiada em três ações: renovação das usinas a carvão existente por tecnologias mais modernas; complementação com uso de biomassa para reduzir o coeficiente de emissões; e incentivo ao uso de tecnologias de captura de CO2.

Pelos cálculos da Associação Brasileira de Carvão Mineral (ABCM), a substituição do atual parque termelétrico a carvão por usinas mais eficientes poderia reduzir, a partir de 2023 até 2027, no mínimo, 10 % dos gases de efeito estufa (CO2/kWh) em relação ao atual parque. Esse número poderá ser ainda maior dependendo da política tecnológica adotada pelo Ministério de Minas e Energia que viabilize a entrada de termelétricas de alto rendimento, argumenta a associação.

“O que nós queremos é não desativar a indústria de carvão no Brasil. Queremos manter a indústria, mas cada vez mais eficiente e com menos emissões”, diz Fernando Luiz Zancan, presidente da ABCM. Segundo o executivo, há 1.765 MW de usinas a carvão operando no Brasil. Ele conta que foi feito um estudo de impacto socioeconômico que apontou que envolta da indústria carbonífera gravitam 53 mil empregos. São R$ 12 bilhões anuais movimentados por essa indústria.

A modernização propostas prevê a contratação de novas usinas a carvão em 2017 e 2018 para a entrada em operação a partir de 2023. A sugestão da ABCM é contratar 2.100 MW de capacidade dividida em seis térmicas a carvão de 350 MW. Essas plantas demandariam investimentos de US$ 5 bilhões, com a geração de 3 mil empregos por usina. É importante deixar claro para a sociedade que ninguém quer expandir, o momento é de preservar a indústria, modernizar e reduzir os gases de efeito estufa”, defende Zancan.

Segundo o MMA, o carvão mineral é o mais poluente dos combustíveis fósseis. A lista de substâncias poluentes prejudiciais à saúde resultantes da queima do carvão inclui: monóxido de carbono, enxofre, metano, óxidos de nitrogênio, material particulado, mercúrio, dioxinas e furanos são citados no relatório elaborado pelo Ibama. Além disso, o carvão brasileiro é considerado um dos “piores” do ponto de vista da viabilidade econômica e a atividades de extração, processamento, operação e transporte também são consideradas ambientalmente impactantes.

De acordo com dados do Ministério das Minas e Energia, o uso de carvão não chega a 1% da matriz brasileira. A preocupação dos técnicos ambientalistas é que a adoção de incentivos ao seu uso possa elevar esse percentual reduzindo as chances de o Brasil chegar aos 45% de fontes renováveis previsto pelo Acordo de Paris e comprometendo a qualidade do ar.