Novas regras para o GSF devem ser aprovadas antes do leilão de hidrelétricas

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Foto: Divulgação
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A Medida Provisória (MP) 688, que trata da solução do déficit de geração hídrica (conhecido pela sigla em Inglês GSF), deverá ser votada antes do leilão das usinas hidrelétricas amortizadas, marcado para 6 de novembro, afirmou o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Em conversa com a imprensa em Washington (EUA) nesta terça-feira, Braga afirmou que acredita na conclusão do trâmite da MP no Senado e Câmara antes desse prazo, o que aumentaria a confiança dos investidores interessados em participar do leilão.

Com a seca enfrentada no Nordeste e Sudeste do Brasil nos últimos anos, a estruturação da solução para o GSF permite que o empreendedor das usinas hidrelétricas consiga se proteger e fazer investimentos para mitigar o risco de déficit de geração, ocasionado quando há chuvas abaixo do previsto. Ao mesmo tempo, a regra protege o consumidor de ter que arcar com esse custo.

O fenômeno climático do El Niño aumenta as incertezas sobre as condições de chuva no período úmido brasileiro, destacou o ministro, o que reforça ainda mais a necessidade de se consolidar a solução para o GSF.

“Essa é uma das considerações mais importantes e que nos teremos na MP 688, que está sendo votada no Congresso. Esperamos que o relator, senador Eunício Oliveira, possa apresentar seu relatório nesta semana ou no começo da próxima, para que possamos votar esse novo modelo de mitigação do ritmo hidrológico antes dos nossos leilões. Isso acontecendo, boa parte das dúvidas que os investidores têm será mitigada”, afirmou Braga.

Apesar do cenário hidrológico ainda incerto, Braga reforçou que o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), junto com entidades como o Inpe/CPTEC, Cepel, Cemaden e com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT&I), irão acompanhar detidamente com o reflexo da escassez de chuvas nas principais bacias do país que afetam a geração hidrelétrica.

Neste momento, reforçou o ministro, não há evidências de que possa ser preciso religar aquelas usinas térmicas de custo de operação mais elevado que foram retiradas do despacho em decisão do CMSE em setembro, para suprir o déficit hídrico.

“Efetivamente, nós desligamos 2 mil MW de térmicas, que eram térmicas cujo custo variável unitário era acima de R$ 600 MWh. Isso trouxe uma economia no ano de 2015 de R$ 5,5 bilhões no custo de geração e possibilitou baixarmos a bandeira vermelha de R$ 5,5  para R$ 4,5 a cada 100 kw consumidos. Nós desligamos essas térmicas porque tivemos energia nova entrando no setor elétrico. Este ano, já entraram 5 mil MW de energia nova, dos 6.400 MW previstos para este ano”, afirmou.

“Estávamos com expectativa de fazermos novos desligamentos agora no período úmido e o El Niño pode impactar. Não estou dizendo que impactará, mas que pode impactar. Teremos na quinta-feira uma reunião no MME, com o Cepel, e MCTI, Cemadem, Inpe/CPTEC, de várias áreas para que nos possamos fazer uma ampla avaliação, uma profunda avaliação das bacias que tem impacto nos nossos reservatórios de hidrelétricas”, afirmou.