O caminho é a liberdade do consumidor

Mercado livre de energia completa 20 anos no Brasil com perspectiva de faturamento de R$ 120 bilhões em 2018

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Em agosto de 2018, o mercado livre de energia completou 20 anos no Brasil. Foi nesse período que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) forneceu a primeira concessão para que uma empresa privada comercializasse energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL). De lá pra cá o mercado cresceu muito. Só no ano passado faturou R$ 100 bilhões, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros. Ele explica ainda que, em 2017, somente as comercializadoras associadas faturaram R$ 62 bilhões.

O mercado de energia livre tem grande impacto para o preço de energia consumida no país. Medeiros afirma que 78% do consumo industrial brasileiro está no mercado livre. “Esse movimento, fruto da nossa atuação, permitiu que conseguíssemos reduzir o preço da energia elétrica em média 23% para os grandes consumidores nos últimos 15 anos”, diz. Desde 2015, o Projeto de Lei N° 1917, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, concessões sobre geração de energia elétrica e comercialização de energia elétrica, tramita na Câmara dos Deputados. A regulamentação da lei é um importante passo para a expansão do setor, segundo Medeiros.

Formado em economia e mestre em planejamento energético e ambiental, Reginaldo Medeiros tem grande experiência no setor de Energia. No currículo traz experiências com grandes empresas, como Eletrobras, CER – Roraima, Eletropaulo, Sabesp, Comgás, CPFL e CESP, além de coordenar o Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE). Em 2011, assumiu o cargo de presidente-executivo da Abraceel. A associação defende transparência e um mercado de energia aberto no Brasil, que siga como exemplo a tendência de grandes players do cenário mundial.

Nesta edição da Revista Full Energy, o presidente da Abraceel fala sobre o mercado de energia livre no Brasil, os maiores desafios e as perspectivas para o futuro.

FULL ENERGY: Qual é o panorama atual do setor de comercialização de energia no Brasil?

REGINALDO MEDEIROS: Atualmente, a participação do mercado livre é de 30% do consumo de energia elétrica do País. Parte desse resultado se deu devido ao rápido crescimento do número de consumidores que optaram por trocar seu fornecedor, exercendo o direito da livre escolha, principalmente em razão da alta das tarifas do setor regulado e da competitividade de preços do mercado livre nos últimos anos. Vale destacar, por exemplo, que nos últimos anos o mercado livre gerou mais de R$ 38 bilhões de benefício para os grandes consumidores que optaram pela livre comercialização. Hoje são mais de 230 comercializadores e 5.400 consumidores livres e especiais. Além disso, mais de 78% do consumo industrial do país está no mercado livre.

FULL: Qual é o potencial do mercado livre?

MEDEIROS: O mercado livre tem potencial para atingir toda a classe residencial do Brasil. A perspectiva é que, com a abertura de mercado, com todos os consumidores de energia elétrica exercendo seu poder de escolha, o mercado livre deixe de ser um segmento do setor elétrico e se torne o próprio futuro do setor. No curto prazo, a perspectiva de faturamento é de R$ 120 bilhões em 2018, afetado pela alta dos preços da energia e do aumento do consumo no mercado livre.

FULL: Qual comparativo se pode fazer entre este setor no Brasil e o resto do mundo?

MEDEIROS: A Abraceel faz um levantamento anual que é um estudo comparativo que mede a possibilidade de os consumidores em cada país poderem escolher seus fornecedores de eletricidade. O “Ranking Internacional de Liberdade no Setor Elétrico” de 2018 analisou no total 56 países, considerando as economias da América Latina e do G20. O Brasil ocupa a 55ª posição, atrás apenas da China, que ainda não liberalizou o mercado de energia. Dentre os países com algum nível de poder de escolha no setor elétrico, o Brasil é aquele que impõe o maior requisito de consumo para se tornar um consumidor livre. O ranking mostra claramente como o Brasil está na contramão das grandes economias mundiais.

FULL: Quais são as grandes conquistas obtidas nos últimos anos neste segmento e quais são os desafios ainda a serem superados?

MEDEIROS: Uma das grandes conquistas recentes foi, sem dúvida, a agenda de reformas amplamente discutida com o setor na gestão do ministro Fernando Coelho Filho, no âmbito da Consulta Pública nº 33 do MME. Muito do que foi discutido foi incorporado ao Projeto de Lei nº 1.917/2015, da Câmara dos Deputados, que hoje está aguardando votação na Comissão Especial criada para analisá-lo. A expectativa é que durante o esforço concentrado da Câmara, o projeto seja deliberado na comissão. Sem dúvida, o principal desafio a ser superado é a assimilação dos conceitos de eficiência e competição no setor elétrico.

FULL: Por que a Energia do futuro é livre?

MEDEIROS: O nome da nossa campanha faz referência àquilo que acreditamos ser o caminho para o setor elétrico brasileiro: a liberdade do consumidor. Assim como nos países de primeiro mundo, bem como nos nossos vizinhos latino-americanos, nossa principal bandeira é assegurar que o consumidor de energia seja tomador de decisões. Ele terá liberdade para escolher o tipo de energia que chega na sua casa, a empresa que prestará esse serviço, exigindo algo que já é realidade em tantos outros países. Mas para o Brasil, infelizmente, isso ainda está como cenário futuro. Baseado na experiência de diversos países, nós entendemos que não existe futuro no setor elétrico sem liberdade de escolha para o consumidor.

FULL: O direito de escolha do consumidor sobre a energia que vai consumir traz qual revolução a este mercado? O brasileiro está pronto para este novo conceito?

MEDEIROS: O direito de escolha traz uma mudança de grande impacto para o setor elétrico, que é a participação ativa do consumidor. Hoje não percebemos, mas todas as decisões relacionadas à energia são tomadas pelo governo em nosso nome. O consumidor, ao escolher de quem comprar sua energia, pode decidir pelas fontes que quer apoiar, pelo preço que poderá negociar, pelo tempo que quer contratar, e tudo isso estimula a competição e a eficiência do setor elétrico. Acreditamos que o próprio consumidor toma melhores decisões sobre a sua energia, ao invés de deixar decisões para terceiros.

FULL: Quais serão as mudanças que as novas tecnologias trarão para o setor?

MEDEIROS: A transformação digital e a adoção de novas tecnologias de geração de energia limpa, armazenamento de energia e redes inteligentes permitem o desenvolvimento de novos modelos de negócios e irão possibilitar que o consumidor de energia elétrica tenha uma participação ativa na gestão do seu consumo.

FULL: Quais as novidades tecnológicas que já estão ocorrendo ou estão por vir? Quando se tornarão realidade?

MEDEIROS: A adoção de fontes de energia cada vez mais sustentáveis já é uma mudança que está ocorrendo na matriz elétrica. A energia eólica já chegou a representar 10% da geração de energia do País, por exemplo. Além disso, já estão sendo feitos avanços no âmbito de carros elétricos e armazenamento de energia. A Aneel regulamentou recentemente as regras de veículos elétricos. A micro e a minigeração distribuída, em que o consumidor gera energia na sua própria casa, também ganham, a cada dia, mais espaço. Por isso, a Abraceel apoia que esse consumidor, que é gerador de energia, poderá vender seu excedente de geração para o mercado.

FULL: Quais são as grandes demandas que o setor elétrico brasileiro apresentou por meio de uma carta aberta aos presidenciáveis?

MEDEIROS: A Abraceel não tem demanda específica por subsídios, privilégios, tratamentos especiais ou quaisquer repasses de custos aos consumidores ou contribuintes. Acreditamos que a implantação de um mercado energético aberto, sem subsídios ou privilégios, é a melhor forma de reduzir o preço da energia no país e melhorar a competitividade da economia brasileira frente aos nossos adversários no comércio mundial. Não escrevemos documentos rebuscados, cheios de eufemismos que, em última instância, só escondem propostas para repassar custos aos consumidores e ônus aos contribuintes. Nossas propostas são simples, como: (a) dar o direito de escolha a todos os consumidores, como ocorre na maioria dos países do mundo; (b) expansão da oferta e financiamento por meio da separação de lastro e energia; (c) formação de preços por oferta e definição de preços em bases horárias. Não podemos mais continuar com um modelo intervencionista. Deve-se estimular a competição e a inovação.

FULL: Qual o papel das energias renováveis e não renováveis dentro da nova configuração do setor no país e no mundo?

MEDEIROS: Tanto as energias renováveis quanto as não renováveis são fundamentais para a diversificação de uma matriz energética. As energias renováveis vêm tomando importância por serem opções mais limpas e inesgotáveis, como o vento, além de serem impulsionadoras de novas tecnologias. Mas uma matriz que entrega confiabilidade e segurança para o sistema elétrico também deve ter fontes além das renováveis, pois são complementares.

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