O mercado livre de energia se prepara para um grande salto nos próximos anos com a abertura do Mercado Livre de Energia, isto é, com a possibilidade de todos os consumidores poderem escolher o próprio fornecedor de energia.
Essa transformação não só está alinhada com o que há de mais moderno em termos dos mercados internacionais de energia, como atende aos anseios do consumidor brasileiro.
Pesquisa realizada pelo DataFolha no final de 2022 mostrou que oito em cada dez brasileiros gostaria de escolher seu próprio fornecedor de energia e, para mais da metade deles (54%), a mudança possibilitará a redução dos custos.
A experiência acumulada mostra que eles estão certos: apenas no ano passado, as empresas que atuam nesse ambiente de contratação registraram uma economia recorde de R$ 41 bilhões em seus gastos com energia elétrica, conforme levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
Já no acumulado de 20 anos de negociações, a comparação entre os preços pagos no mercado livre e as tarifas reguladas mostra uma redução de custos de R$ 339 bilhões.
O setor elétrico não fica atrás: em consulta pública sobre o tema realizada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em meados do ano passado, nenhum agente opinou contra a abertura total do mercado para os consumidores conectados em baixa tensão até janeiro de 2028.
A perspectiva é que esse movimento se dê com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 414/21.
Mas, enquanto essa perspectiva não se torna realidade, o mercado segue avançando. Neste momento, o principal movimento diz respeito à possibilidade de migração de todos os consumidores conectados em alta tensão a partir de janeiro do próximo ano, conforme disposto na Portaria 50/2022 do MME.
Estimativas indicam que cerca de 106 mil unidades consumidoras poderão aproveitar a competitividade proporcionada pelo Ambiente de Contratação Livre (ACL).
Importante observar que as regras preveem que essas unidades poderão migrar desde que representadas por um comercializador varejista na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
O desafio, nesse contexto, é que são necessários aprimoramentos na regulamentação sobre o tema, pois a norma vigente traz insegurança jurídica à comercializadores que optarem pela atividade.
Um exemplo disso é o processo de suspensão do fornecimento aos consumidores inadimplentes representados por varejistas na CCEE.
O fato é que a Lei 14.120/2021, que trata do tema, apresenta importantes diretrizes visando dar a necessária segurança jurídica à atividade varejista.
Entretanto, tais diretrizes necessitam ser introduzidas na regulamentação setorial para terem eficácia.
Nesse sentido, a agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê deliberação sobre o tema no segundo semestre de 2023.
É inegável que, considerando o prazo para o início das operações – janeiro de 2024 – é imprescindível que a revisão do regulamento se dê neste ano.
Não há dúvidas de que esse processo será concluído a tempo, garantindo a necessária segurança jurídica para a comercialização varejista.
E a Electra, assim como tem feito ao longo de mais de 21 anos de atividades, seguirá se posicionando com pioneirismo nas inovações do mercado.
Não custa lembrar que desde o início foi assim, como aconteceu com a inauguração do mercado livre de fontes incentivadas, em 2002.
Naquele ano, realizamos o primeiro registro de contrato de serviço de representação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) junto à CCEE.
A usina iniciou o fornecimento de energia para um grupo econômico de telefonia no ano seguinte.
De lá para cá, o mercado livre fez história, funcionando hoje inclusive como um dos principais propulsores da geração de energia elétrica limpa e competitiva em todo o país.
Com a comercialização no varejo não será diferente: seguimos avançando para esse e tantos outros patamares evolutivos que o mercado livre de energia brasileiro ainda tem a avançar.
