Uma análise abrangente dos avanços e gargalos do setor. Esta é uma das definições do diagnóstico inédito sobre os desafios para abertura do mercado de gás natural no Brasil, preparado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O documento, que lista as perspectivas do atual cenário nacional, também detalha as oportunidades para tornar o gás brasileiro mais competitivo no panorama internacional. Para o conselheiro executivo do MBC, Rogério Caiuby, o relatório vai contribuir para impulsionar o mercado de gás.
“A partir deste diagnóstico, temos visão clara da cadeia de valor do gás e podemos fornecer insumos precisos que melhoram a compreensão acerca das complexidades em torno do assunto e ajudar a avançar com a pauta. Este documento marca o início de um projeto conjunto para uma jornada de longo prazo que busca tornar este mercado mais competitivo e dinâmico”, comentou.
Ainda de acordo com o executivo, o diagnóstico vai nortear ações para proporcionar maior competitividade do mercado de gás natural brasileiro. Além disso, quatro tópicos do estudo prometem potencializar o setor: o aperfeiçoamento da regulação de acesso às infraestruturas essenciais do setor de gás; o desenvolvimento da produção no Brasil de gás natural para preços mais competitivos; fim das barreiras à entrada de novas empresas no mercado de gás natural e fim das restrições à figura do consumidor livre que impõem barreiras à redução de custos.
“Há quase uma década estudamos o mercado para encontrar alternativas viáveis que ajudem a reduzir os custos de produção no Brasil. Temos um custo Brasil chegando a R$ 1,7 trilhão ao ano, o equivalente a 19% do PIB nacional, e a energia é uma das grandes responsáveis por índices tão elevados e é fundamental que o país tenha o gás natural como uma das fontes de energia a preços competitivos, para abastecer não só a nossa indústria, mas a sociedade como um todo”, disse.
Andrea Macera, secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, explica que a partir de agora o Governo Federal, por meio da Pasta, irá analisar os apontamentos do diagnóstico e revisar as políticas de produção e distribuição do gás para baratear os custos.
“Atualmente, o setor de gás natural apresenta desafios em todos os elos da cadeia produtiva. São questões que podemos entender melhor com este projeto conjunto e com este diagnóstico em mãos temos uma visão mais clara dos melhores caminhos a seguir e fazer isso de forma estratégica e coordenada para viabilizar o aumento de oferta do gás natural a preços competitivos”, observou.
O relatório aponta a necessidade de harmonização das legislações e regulações estaduais para promover um mercado acessível e competitivo. Segundo o estudo, o caminho para aumentar a competitividade do mercado de gás natural brasileiro também depende de transformações nos arcabouços regulatórios estaduais, que demandam harmonização de regras para facilitar o acesso e a comercialização.
Os números da Agência Nacional de Petróleo (ANP) refletem a importância desta pauta para o equilíbrio financeiro do país. Os dados mostram que, em fevereiro deste ano, o preço do gás vendido às distribuidoras e aos consumidores livres (mercado não térmico) era aproximadamente 16% mais baixo nas regiões Norte e Nordeste, em comparação com valor praticado no Sudeste, e 14% menor em relação ao praticado no Sul e Centro-Oeste. Os menores preços praticados no Nordeste refletem uma maior abertura e diversidade de ofertantes, contribuindo para pressões competitivas.
“Para que o gás possa desenvolver plenamente o seu potencial é necessário o aprofundamento das regulamentações trazidas pela nova lei do gás, que acaba de completar três anos. A agenda regulatória é extensa e ambiciosa, mas o seu enfrentamento é crucial para destravar decisões concretas de investimento, as quais estão premidas pelo horizonte da transição energética. A maior competitividade do gás no país depende da continuidade do processo em curso e da articulação com as esferas estaduais. Esperamos que o presente projeto seja um importante aliado para somar esforços nesta direção “, destaca Joísa Dutra, Diretora do Centro de Estudos de Regulação e Infraestrutura da FGV (FGV CERI).
Entre as medidas apresentadas para a redução do Custo Brasil, quatro são dedicadas especificamente ao gás natural: o aperfeiçoamento da regulação de acesso às infraestruturas essenciais do setor de gás; o desenvolvimento da produção no Brasil de gás natural para preços mais competitivos; fim das barreiras à entrada de novas empresas no mercado de gás natural e fim das restrições à figura do consumidor livre que impõem barreiras à redução de custos.
O estudo conclui que os pilares da abertura do mercado foram estabelecidos a partir da definição de diretrizes claras para a nova organização da indústria e sua transição, traçadas por Resoluções do CNPE (com a última atualização dada pela Resolução nº 3/2022, dos dispositivos da Nova Lei do Gás; e da implementação de medidas acordadas no TCC, com a continuidade de desinvestimentos da Petrobras e a garantia de acesso de terceiros às suas infraestruturas essenciais. Assim, o relatório conclui: “a principal via para um mercado aberto e competitivo é aprofundar a reestruturação em curso, dando continuidade com a maior celeridade possível à regulamentação dos dispositivos da Nova Lei do Gás”.
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Matéria publicada na 50ª edição da Full Energy. Clique aqui para ler outros conteúdos desta edição.
