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(ANP) até 10 de julho de 2019, para
vigorar a partir de 24 de dezembro
deste ano. A minuta dessa nova Re-
solução da ANP, que regulamentará
a definição das metas compulsórias
individuais para a compra de Crédi-
tos de Descarbonização para as dis-
tribuidoras de combustíveis, deverá
estar em consulta pública já em mar-
ço de 2019.
A ANP iniciou, em setembro de
2018, o Programa “RenovaBio Itine-
rante”, com o propósito de levar a pólos
produtores de biocombustíveis escla-
recimentos sobre a operacionalização
do RenovaBio. Em novembro de 2018,
através da Resolução nº 758, a Agência
regulamentou a certificação da produ-
ção ou importação eficiente de biocom-
bustíveis e os requisitos para credencia- ma, inicia-se a operacionaliza-
mento de firmas inspetoras.
No que tange à Certificação, a
firma inspetora avaliará aspectos
relativos à produção ou importa-
ção de biocombustíveis, utilizando
a ferramenta RenovaCalc, que es-
tabelece parâmetros que determi-
narão a intensidade de carbono de
cada unidade produtora e sua Nota
de Eficiência Energético-Ambiental.
Os custos e o tempo envolvidos nes-
ta etapa dependerão da qualidade
das informações disponibilizadas
pelo produtor ou importador de bio-
combustível, bem como de possíveis
questionamentos oriundos da etapa
de consulta pública. Em janeiro de
2019, a ANP credenciou duas firmas
inspetoras: a Green Domus Desen-
volvimento Sustentável Ltda e a SGS
ICS Certificadora Ltda.
Em relação aos Créditos de Descar-
bonização, a ANP vem trabalhando
em outra Resolução, que determina-
rá as regras para comprovar sua aqui-
sição em mercados organizados. Esta
Resolução deverá ser disponibi-
lizada para consulta pública no
segundo semestre de 2019. Di-
versas entidades do mercado fi-
nanceiro foram convidadas pelo
MME para debater este assunto
e apresentar suas contribuições.
O CBIO será um ativo financei-
ro e a quantidade a ser emitida
por um produtor ou importador
de biocombustível dependerá
do volume de biocombustíveis
comercializado e da Nota de Efi-
ciência Energético-Ambiental
deste emissor primário.
A partir de 24 de dezembro
de 2019 passam a vigorar as me-
tas compulsórias individuais de
redução de emissões. Desta for-
ção do RenovaBio, promissora
política pública, cujas etapas de
implementação vêm sendo re-
alizadas com bastante rapidez.
Assim, os produtores e impor-
tadores de biocombustíveis que
planejam se integrar à Política
Nacional de Biocombustíveis
já devem se organizar para se
submeterem ao processo de cer-
tificação. Somente desta forma
estarão aptos a disponibilizar
os CBIO em mercados organi-
zados, para serem adquiridos
pelas distribuidoras no cumpri-
mento de suas metas.
O Estado brasileiro, através do
seu Ministério de Minas e Ener-
gia, de sua Empresa de Pesquisa
Energética e de sua Agência Na-
cional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis, vem executan-
do as etapas essenciais para o ple-
no êxito do RenovaBio, com foco
no aprimoramento das políticas
públicas e dos aspectos regulató-
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José Mauro Coelho, Diretor de Estudos do Petróleo,
Gás e Biocombustíveis da EPE
rios que se mostram necessários
para a expansão da produção na-
cional de biocombustíveis.
Para além desses esforços,
preparado o solo fértil onde o
RenovaBio possa florescer, es-
pera-se que o setor atue no sen-
tido de ampliar a produção de
biocombustíveis no Brasil, fun-
damentada na previsibilidade e
na sustentabilidade ambiental,
econômica e social.
Autores:
José Mauro Ferreira Coelho, Diretor
de Estudos do Petróleo, Gás e
Biocombustíveis;
Angela Oliveira da Costa, Consultora
Técnica I da Área de Biocombustíveis;
Rafael Barros Araujo, Consultor
Técnico II da Área de Biocombustíveis;
Marina Damião Besteti Ribeiro,
Analista de Pesquisa Energética da
Área de Biocombustíveis;
Rachel Martins Henriques, Analista
de Pesquisa Energética da Área de
Biocombustíveis da Empresa de
Pesquisa Energética