No dia 31 de janeiro de 2022, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) entregou ao Ministério de Minas e Energia documento com proposta de cronograma que prevê a abertura do mercado livre para todos os consumidores até janeiro de 2026.
A proposta da Abraceel se soma aos estudos da Aneel e CCEE que servirão de base para que o MME abra uma consulta pública para debater o cronograma de abertura do mercado, conforme anunciado no 13º Encontro Anual do Mercado Livre.
O documento da Abraceel detalha um processo de abertura gradual, possível de ser executado através de portaria do ministério, que respeita os contratos das distribuidoras e permite tempo suficiente para executar eventuais medidas complementares na baixa tensão.
A abertura do mercado está em linha com a contribuição dos demais agentes do setor elétrico, com os anseios da população brasileira e com o modelo praticado em países desenvolvidos.
Atualmente, para ser um Consumidor Livre — que pode escolher a energia proveniente de qualquer fonte de geração — a exigência é possuir no mínimo 1.000 kW de demanda contratada por mês, o que equivale a uma conta de luz mensal de R＄ 280 mil, sendo esse requisito reduzido para 500 kW no caso de aquisição de energia de fontes renováveis de pequeno porte.
Este valor será reduzido para 500 kW a partir 1º de janeiro de 2023, ampliando ainda mais o público a ser beneficiado com a livre escolha. Mas esse ainda é um patamar de consumo muito alta, que deixa de fora pequenas e médias empresas, comércios locais e consumidores residenciais.
Segundo Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Abraceel, “apesar de 35% da energia elétrica do país ser consumida no mercado livre, ela está alocada a apenas 0,029% das unidades consumidoras, principalmente grandes consumidores industriais e comerciais. É justo que toda a sociedade brasileira tenha esse direito”.
A Abraceel defende a abertura irrestrita do mercado como o principal caminho de modernização do modelo comercial do setor elétrico nacional, pois estimula a competição no mercado de energia, proporciona condições para que os consumidores tenham acesso a serviços mais eficientes por menores preços e garante para todos a liberdade de escolha do fornecedor de energia.
Na visão da Abraceel, a definição do cronograma de abertura é fundamental para incentivar novos investimentos, na medida em que mais de 70% da expansão da capacidade de geração ocorre no mercado livre, para o desenvolvimento econômico-social do Brasil.
Vale ressaltar que os micro e pequenos empresários brasileiros, responsáveis por 71% dos novos empregos no país em 2021, não tem liberdade para escolher seu fornecedor de energia elétrica, e para reduzir a inflação, pois o consumidor residencial arcou com um aumento tarifário médio de 137% acima da inflação nos últimos sete anos, enquanto os preços de energia para os consumidores livres oscilaram 25% abaixo do IPCA.
O cronograma entregue ao ministério indica caminhos para que o mercado livre de energia esteja disponível para todos os consumidores no menor tempo possível, preservando o equilíbrio econômico e financeiro do setor.
Rodrigo Ferreira explica que há diversos caminhos para se chegar ao Mercado Livre para todos.
“O Poder Executivo possui a prerrogativa de garantir o direito de escolha a todos os consumidores desde 1995, conforme determina a Lei 9.074. A liberdade de escolha já foi aprovada no Senado com o PLS 232, assim como na Câmara, com o PL 1917 que foi aprovado em comissão especial em dezembro passado. É preciso avançar urgentemente no tema”
