IBP critica decisão do Gecex/Camex e aponta riscos para investimentos, produção e segurança jurídica no setor
O governo federal manteve a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre petróleo bruto por até 60 dias.
A decisão foi aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex).
Segundo a deliberação oficial, a medida vale para óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos.
A cobrança passa a contar a partir de hoje (10/07).
Imposto de exportação sobre petróleo segue por 60 dias
A decisão ocorre às vésperas da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.340/2026.
A MP havia instituído a alíquota de 12% sobre exportações de petróleo bruto em março.
Segundo o governo, a manutenção busca preservar condições adequadas de refino no país.
Além disso, a medida pretende proteger o mercado interno de eventual desabastecimento de combustíveis.
A decisão será reavaliada em 30 dias e dependerá do cenário internacional e dos impactos no mercado de petróleo e combustíveis.
IBP critica manutenção do imposto de exportação sobre petróleo
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) lamentou a decisão do Gecex/Camex.
Em posicionamento oficial, a entidade afirmou que a manutenção por via administrativa contorna o devido processo legislativo.
Para o IBP, a mudança de formato não altera a essência da medida tributária.
A entidade classifica o imposto como uma cobrança com finalidade arrecadatória.
Além disso, afirma que a medida incide sobre uma atividade estratégica, intensiva em capital e dependente de regras estáveis.
Setor vê risco para investimentos e produção
O IBP alerta para impactos negativos sobre projetos de produção, planos de investimento e decisões empresariais.
Segundo a entidade, a manutenção da cobrança não corrige vícios jurídicos, econômicos e institucionais apontados pelo setor.
A crítica está relacionada à previsibilidade regulatória no mercado de óleo e gás.
Geopolítica e combustíveis influenciam decisão
A manutenção da alíquota ocorre em meio à deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio.
Segundo comunicado pelo governo, novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz influenciaram a deliberação.
Em março, o governo havia criado também imposto de 50% sobre as exportações de óleo diesel.
Naquele momento, a justificativa era garantir abastecimento interno diante da oscilação internacional de preços.
