Enquanto uma série de discussões e negócios vem sendo travadas entre a alta administração da Petrobrás e o governo federal sobre o controle e alienação de ativos, a Frente Parlamentar de Energia avança tentando conciliar interesses.
Não fossem comandos difusos, e, por vezes, até antagônicos, os executivos do Ministério de Minas de Energia se veriam menos conflitados a assentir a iminente necessidade de gerar negócios entre novos players, em contraposição ao ideário do “Estado dominante” na detenção do controle das empresas nacionais.
Então, de um lado temos o MME voltando à carga para as iniciativas na Petrobrás que permitam processos de venda – embora haja evidente tendência de reconhecimento ao respeito aos pactos já assinados – enquanto, no Planalto, há indícios de que nem toda liberalidade será concedida nesses avanços negociais.
As discussões sobre as vendas intentadas pela petroleira já percorrem 90 dias de calendário entre marchas e contramarchas. Insegurança jurídica e volatilidade no preço das ações são efeitos colaterais que já se depreendem destes fatos.
A notícia alvissareira que vem sinalizada é que a referida frente parlamentar intensificou as atividades deste ano para catalisar o diálogo entre os representantes das variadas matrizes energéticas do país.
A meta consiste em buscar soluções conjuntas para aceleração do setor no caminho da transição energética e, concomitantemente, reduzir os custos ao consumidor.
A articulação já conta com 38 deputados e 21 senadores e pretende agendar reuniões regulares para agilizar a análise de propostas legislativas na Câmara e no Senado.
Um destaque importante há de ser conferido para o PL n 11.247/18. Ele vem com o condão de alterar a política energética nacional a fim de promover o desenvolvimento da geração eólica offshore.
Juntamente aos investimentos vinculados ao Hidrogênio Verde, essa comitiva de trabalho vem ocupando espaço cada vez mais destacado no noticiário e nos debates das casas legislativas.
Vale mencionar que a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia foi criada em 2021, quando Jean Paul Prates, atual presidente da Petrobrás, ainda era senador da república. O perfil pacificador auxiliou a transição do governo nos momentos mais agudos.
E por mencionar os novos negócios na transição energética, as distribuidoras de energia têm apostado na diversificação.
Tendo em vista algumas dificuldades recentes (técnicas e financeiras) por conta do ingresso incisivo do Brasil na geração distribuída, já não era sem tempo que as concessionárias locais vissem a necessidade de reação.
Sendo assim, as empresas que atuam atendendo primordialmente o mercado de menor carga e tensão (denominado mercado cativo), tem olhado para multi Utilities.
No que releva ao mercado livre de energia, este também tem se demonstrado aquecido. Notícias deste último mês também dão conta de que uma renomada gestora de recursos focada no setor elétrico fez uma nova captação de R$ 30 milhões do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) para contratos de comercialização no Ambiente de Contratação Livre (denominado “ACL”).
Esta corresponde a quinta emissão de cotas seniores da empresa. Esta modelagem atraiu casas tradicionais, repetindo a fórmula das emissões anteriores.
O FIDC se vale de contratos de comercialização de energia elétrica (chamados PPA´s – power purchase agreements) para fornecer crédito a agentes do setor elétrico registrados como geradores e comercializadores na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Para as geradoras e comercializadoras, fundos desta natureza garantem liquidez, além do fato do mercado de capitais trazer outras soluções se comparado aos bancos usuais, como prazo e taxas.
O upside, para o operador, também é a diversificação da carteira dos cotistas. O risco do setor elétrico, considerado pouco volátil, portanto, é baixo.
Tendo em vista que o mercado livre segue em plena ascensão, cabe ainda um case de sucesso no ramo de produção de aço que angariou recente parceria com um dos complexos eólicos mais notórios do país: nominado como “Projeto Babilônia Centro”.
O empreendimento será erguido em Várzea Nova (BA), sendo incumbido do fornecimento de 38% das necessidades totais de eletricidade da produtora de aço no Brasil em 2030 – o que, em adição, ainda representa um avanço importante no processo de descarbonização do consumo elétrico desta gigante da siderurgia.
A referida empresa comanda a joint-venture com a empresa renovável, constituindo 55% do poderio decisório. O acordo arremata uma potência de 550 MW e totaliza investimentos na ordem de 4,2 bilhões de reais.
Enfim, o “modus operandi” do governo atual dá mostras de que alguns pilares do passado serão revisitados: o papel do setor público se traduzirá num indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura. Espera-se que, no eixo da transição energética, haja novos editais para contratação das fontes solar e eólica para viabilização da energia verde.
Neste contexto, como voltamos à Petrobrás?
Indicam os canais oficiais que, a empresa também financiará a pesquisa para novos combustíveis renováveis. Para isto, Planalto e MME precisam oferecer comandos mais retilíneos, e não dissonantes. Fica a expectativa.
Advogado com 20 anos de experiência no setor elétrico, Daniel tem especialização em Business Law e Direito de Energia. Professor convidado na FIA Business School – USP para o módulo de “Legislação do Setor Elétrico” no Curso de Gestão de Ativos de Energia e Ex-gestor regulatório de multinacionais de energia.
