A decisão de retirar da pauta da Câmara o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos expôs um impasse dentro do próprio governo sobre como estruturar um dos pilares da agenda energética e industrial.
O presidente da Casa, Hugo Motta, atendeu ao pedido do Executivo e suspendeu a votação do PL 2780/2024, enquanto o relator, deputado Arnaldo Jardim, adiou a apresentação de seu parecer para maio. O movimento interrompe o avanço de uma proposta que vinha sendo tratada como base para organizar a atuação do país em cadeias consideradas estratégicas.
Modelo regulatório em disputa
De autoria do deputado Zé Silva, o projeto estabelece diretrizes para exploração, processamento e comercialização de minerais como lítio, níquel e terras raras. O texto não altera o regime de exploração mineral vigente, mas propõe a criação de instrumentos para fomentar a cadeia produtiva.
Entre os mecanismos previstos estão incentivos à produção e à inovação, facilitação de acesso a crédito, estímulos ao licenciamento e a exigência de investimentos mínimos em pesquisa e desenvolvimento por parte de grandes empresas do setor.
A proposta também inclui a criação de uma instância de coordenação vinculada ao Conselho Nacional de Política Mineral e a atualização periódica da lista de minerais considerados estratégicos.
A condução do projeto vinha sendo centralizada na relatoria de Arnaldo Jardim, que já havia adiado a entrega do parecer em outras ocasiões. O novo adiamento ocorre após solicitação do governo, que busca mais tempo para consolidar contribuições internas ao texto.
A paralisação temporária da tramitação indica que ainda não há convergência dentro do Executivo sobre pontos-chave da proposta, especialmente em relação aos instrumentos de incentivo e ao papel do Estado na cadeia.
Pressão interna e proposta alternativa
A decisão também reflete divergências dentro da base governista. Parte da bancada do PT defende o aprofundamento da discussão e a incorporação de um projeto alternativo, que propõe a criação de uma estatal voltada à gestão dos minerais estratégicos.
Essa proposta alternativa prevê maior participação direta da União, incluindo mudanças no modelo de exploração e maior controle sobre etapas como beneficiamento e comercialização.
Impacto sobre a agenda energética
O adiamento mantém indefinido o marco regulatório para um segmento diretamente ligado à transição energética. Minerais críticos são insumos essenciais para baterias, geração renovável e outras tecnologias de baixo carbono, o que amplia o peso da discussão.
Ao interromper a tramitação, o governo posterga a definição de regras para um setor que depende de previsibilidade para avançar em projetos de exploração e industrialização.
