Caso o PL 576/2021 seja aprovado da forma que está, com emendas incluídas no novo marco legal das usinas eólicas offshore, a curto prazo vai causar um aumento indiscriminado de subsídios que afetam a conta de luz.
A longo prazo, a principal consequência será o impacto ambiental provocado pela manutenção da produção de energia à base de carvão até 2050. Esta é a visão de Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia.
“No momento em que um projeto de lei concebido para regular a produção de energia eólica em alto mar é aprovado na Câmara dos Deputados com diversos itens extras que ferem o meio ambiente e aumentam a conta de luz, chegando ao cúmulo de ampliar o estímulo ao uso do carvão até 2050, fica evidente que algo está errado”, avalia Barata.
Para sensibilizar a sociedade e os parlamentares, formou-se o movimento Transição Energética Justa que, entre outras iniciativas, procura fornecer argumentos e embasamento técnico para ajudar na decisão de voto dos parlamentares.
“Para ser efetiva e sustentável, a transição energética brasileira precisa do apoio do Poder Legislativo na formulação das políticas públicas e das legislações setoriais. Nossa expectativa é reverter esse quadro no Senado Federal e estamos trabalhando e para isso”, complementa.
Barata acredita que o Brasil tem todas as condições para ser um grande expoente da transição energética global. Porém, em lugar disso, vê o aumento dos custos da energia no país e o crescimento de cada vez mais iniciativas que degradam o meio ambiente, ou seja, o país não está avançando como poderia.
Para o Brasil conquistar, de fato, uma transição energética justa, de acordo com o presidente da Frente Nacional, os formuladores de políticas públicas precisam compreender que uma energia mais barata e limpa é essencial para a redução das desigualdades do país.
“A transição energética deve ser um vetor para alcançarmos isso. Energia limpa e inacessível à população não é transição energética”, enfatiza.
Analisando o cenário nacional, Barata considera que os próximos passos relacionados à transição devam ser a eliminação gradual dos subsídios que estimulam fontes fósseis de energia e a construção de políticas públicas que viabilizem a efetiva e gradual substituição dessas fontes por energias limpas.
Um exemplo disso é o uso do diesel para o abastecimento dos sistemas isolados de energia elétrica. Já há tecnologia para viabilizar a substituição do diesel por projetos eólicos e solares nos sistemas isolados de forma gradual e sem risco de perda de continuidade no abastecimento de energia à população.
“Com isso, diminuiríamos o impacto ambiental e ainda deixaríamos de destinar anualmente mais de R$ 10 bilhões, hoje previstos na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que pesa na conta de luz dos brasileiros”, finaliza Barata.
