Queremos adaptar as boas práticas do mercado financeiro à realidade do setor de energia, afirma CCEE

Em um dos painéis mais aguardados do 17º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico – ENASE, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE apresentou suas propostas em desenvolvimento para aprimorar a segurança de mercado. O objetivo é identificar as boas práticas do setor financeiro que podem ser implementadas no ambiente da energia elétrica, mantendo a liquidez das negociações.

A conselheira Roseane Santos destacou em sua apresentação que o número de agentes aumentou em sete vezes nos últimos 10 anos, ampliando o volume de contratos e os montantes financeiros transacionados. Ao mesmo tempo, existe a tendência de uma nova dinâmica imposta pela adoção do PLD horário e da transformação baseada na descarbonização, descentralização e digitalização. Todo este cenário de empoderamento do consumidor e diversidade de players exige análises mais robustas e a adoção de mecanismos para mitigar o risco de contágio.

No evento, as iniciativas de empresas para desenvolvimento de produtos financeiros e derivativos indicaram o crescimento deste ambiente de negociação. “A CCEE é responsável pelo mercado físico de energia e temos B3 e BBCE atuando no mercado financeiro. Por mais que sejam estruturas distintas, há um risco de contágio entre as duas partes e precisamos mitigá-lo”, ressaltou Roseane.

Para fazer frente aos desafios, a CCEE lançou uma plataforma com novos indicadores de segurança, que já registrou mais de 1 milhão de acessos em 2020, e está propondo três avanços: adoção de critérios mais rígidos para participação no mercado; garantias financeiras para o Mecanismo de Venda de Excedentes – MVE; e adoção de boas práticas do setor financeiro.

Nos últimos meses, a CCEE encaminhou à Aneel duas notas técnicas: a primeira atualiza a proposta de critérios para entrada, manutenção e desligamento de agentes. Uma primeira proposta já havia sido encaminhada em 2019, em conjunto com a chamada de margem semanal, mas esta última frente foi despriorizada após contribuição do mercado. A segunda nota técnica trata da criação de aportes financeiros para participação do MVE e a aplicação de garantia de cumprimento para os vencedores, evitando o impacto de inadimplência para os vendedores.

A terceira nota técnica, que está sendo elaborada e deve ser entregue à Aneel em novembro, trata de medidas para evolução do monitoramento e nos critérios para avaliação de risco, que inclui a calculadora CVaR. Ao falar sobre as boas práticas do mercado financeiro que estão sendo estudadas para compor a proposta, Roseane destacou a importância do acesso às informações, respeitando a confidencialidade e a estratégia comercial dos agentes.

Desta maneira, a instituição analisa a aplicação do duplo flag, que possibilita o registro de contrato em duas fases, permitindo a visualização prévia dos acordos e sua confirmação no contra pagamento. Outro ponto importante é a definição de condutas atípicas para evitar manipulações e atuações anticompetitivas.

“A CCEE tem atribuição legal para monitorar e zelar pelo funcionamento do mercado e qualquer solução respeitará a confidencialidade das informações e as relações comerciais dos agentes. É importante lembrar que todas as propostas serão discutidas em audiências públicas. Mudanças de grande porte devem ter um período para transição”, afirmou Roseane.

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