Regulamentação estabelece padrões mínimos de eficiência para lâmpadas e luminárias e prevê transição de até cinco anos.
O Brasil publicou a primeira regulamentação nacional que estabelece índices mínimos de eficiência energética para lâmpadas e luminárias LED. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a medida poderá gerar economia acumulada entre 283 e 432 TWh até 2040.
De acordo com estimativas técnicas divulgadas pela pasta, esse volume equivale ao consumo de aproximadamente 14 milhões de residências durante o período analisado.
A regulamentação foi publicada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética (CGIEE), presidido pelo MME. A norma também estabelece um período de adaptação para fabricantes e comerciantes.
Regra para LED prevê transição de até cinco anos
Os produtos que não atenderem aos novos padrões poderão permanecer no mercado durante o período de transição, informou o ministério. Os comerciantes terão até três anos para cumprir a primeira etapa da regulamentação. Já a segunda fase permitirá a comercialização dos estoques por até cinco anos após a publicação da resolução.
A iniciativa busca elevar a qualidade dos produtos comercializados e reduzir a oferta de equipamentos com baixo desempenho energético.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que a regulamentação fortalece a transição energética brasileira e estimula a inovação no setor.
“Ao estabelecer padrões mínimos de desempenho para produtos LED, a regulamentação da eficiência energética fortalece a transição energética brasileira”, afirmou o ministro.
Eficiência energética pode reduzir custos e emissões
As tecnologias LED consomem menos energia e apresentam maior vida útil em comparação às lâmpadas convencionais. Além disso, o ministério informou que a adoção de equipamentos mais eficientes reduz despesas com manutenção, reposição e descarte.
A regulamentação também reforça a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia. Ao mesmo tempo, incentiva a oferta de produtos mais eficientes e sustentáveis.
Por fim, o MME destacou que a medida contribui para reduzir o desperdício de energia, diminuir as emissões de CO₂ e fortalecer a segurança energética do país, especialmente diante do aumento da demanda por eletricidade.
