O Projeto de Lei 414/2021, que prevê alterações significativas no marco regulatório do setor elétrico no Brasil, com a portabilidade da conta de luz e ampliação do livre mercado de energia, ainda não foi aprovado.
A expectativa é de que a definição ocorra na Câmara dos Deputados nos próximos 30 dias, porém com a urgência da modernização da regulamentação, empresas do setor de armazenamento e geração de energia já estão se mobilizando para as mudanças.
Entre as alterações proporcionadas pelo PL, está a possibilidade dos consumidores do segmento de Contratação Regulada (ACR), formada por brasileiros que consomem até 500 kW, se tornarem comercializadores ou produtores independentes de energia.
Por enquanto, no Brasil, o mercado livre de energia elétrica ainda é restrito a grandes consumidores e responde por 34% de toda a energia consumida no país.
“A aprovação do PL trará grandes benefícios para toda sociedade. Consumidores, pequenos e médios empresários e as redes fornecedoras poderão negociar entre si condições para a contratação e a venda de energia. Empresas e residências que gerarem mais do que consomem poderão vender eletricidade de forma menos burocrática e com isso, as soluções para o armazenamento e geração de energia, principalmente a solar, serão muito estimuladas”, destaca Caio Lentini, gerente comercial da UNICOBA, empresa de soluções de armazenamento de energia.
Ainda segundo Lentini, a competição entre distribuidoras, fornecedores e microprodutores de eletricidade pressionará para baixo os preços já que os usuários terão a oportunidade de escolher de quem comprar.
Com a modernização do marco regulatório o cliente deixará de ser cativo de uma única companhia de distribuição.
Dessa maneira, em média, os grandes consumidores de energia como empresas e indústrias podem reduzir os custos em cerca de 18%, segundo estudo elaborado pela Associação Brasileira de Consumidores de Energia (Abraceel).
Além da redução nos preços de energia, o livre mercado também vai estimular a ampliação de fontes renováveis e autonomia, contribuindo com a preservação do meio ambiente, com a diminuição da emissão de poluentes e redução de interrupções por problemas nas redes ocasionados por fatores externos.
“Nesse contexto, o armazenamento de energia é extremamente importante. Por meio das diretrizes do 4D (digital, descentralizada, diversificada e descarbonizada), as soluções vão garantir maior eficiência, segurança, inteligência e sustentabilidade. Outro benefício é o fomento para um mundo descarbonizado e uso das energias renováveis”, disse Lentini.
Após a publicação da Lei, os consumidores continuarão sendo atendidos normalmente pela rede elétrica da concessionária com a energia chegando por meio da distribuição por fios, mas com a possibilidade de negociar as melhores condições para a contratação do serviço.
