O setor elétrico está passando por um momento particular. Ao mesmo tempo em que há centenas de outorgas emitidas, sinalizando a intenção de expansão das renováveis, estamos (i) vivendo um momento histórico de hidrologia favorável, que tem levado o preço da energia para patamares baixos; (ii) evidenciando uma sinalização de sobreoferta de energia em um futuro próximo, o que dificulta a viabilização dos projetos; e (iii) testemunhando frequente negativa de acesso à rede pelo Operador do Sistema, por conta de falta de margem de escoamento.
A Política Nacional de Transição Energética é assunto recorrente em qualquer debate do setor elétrico, e se vislumbra que o Brasil pode ser um dos líderes mundiais desse movimento. Isso por conta do seu potencial de produção de hidrogênio verde, que tende a ser um dos grandes impulsionadores da viabilização da expansão das renováveis.
Seja para a expansão das fontes renováveis ou para atender à demanda crescente por hidrogênio verde, o caminho é um só: garantir o acesso ao sistema de transmissão.
O cenário que temos hoje é de necessidade eminente de expansão da transmissão. A expectativa do governo é de que sejam investidos cerca de R$ 50 bilhões em transmissão. Para garantir a sustentabilidade do setor, é importante abordar possíveis entraves para a implantação de tantas obras.
Estudos apontam que, caso sejam licitadas todas as obras previstas, teremos um descasamento entre a oferta e a demanda de equipamentos e mão de obra especializada. Além disso, é preciso avaliar a questão dos licenciamentos, que em uma situação normal já são entraves ao processo de expansão.
Outro problema que precisa ser equacionado é o envelhecimento de parte da rede de transmissão. A grande dúvida sobre a possibilidade de renovação das concessões foi respondida pelo Ministério de Minas e Energia, mas o setor ainda precisa de respostas a respeito dos ativos que estão chegando ao final da vida útil ou estão obsoletos.
É preciso encontrar meios para que as novas concessões conversem com as existentes em termos de avanço tecnológico e critérios de digitalização. Para que isso aconteça, pode ser necessário que o regulador autorize e remunere de forma adequada uma série de reforços e melhorias.
Uma forma de garantir a sustentabilidade do setor é com a otimização dos recursos. É importante tornar a transmissão mais flexível por meio de funções de transmissão de resposta rápida. Uma das grandes promessas é o armazenamento de energia, que mesmo já sendo uma realidade ainda carece de incentivos
Para esse aumento da flexibilidade da transmissão, é necessária uma definição adequada dos atributos dos serviços prestados e um aprimoramento da regulamentação, incluindo a que trata de serviços ancilares. Isso, visto que as regras vigentes não refletem adequadamente os custos e não proporcionam incentivos para a provisão destes serviços.
Diante de tantos desafios e da complexidade do setor elétrico, é de suma importância a garantia de previsibilidade e estabilidade regulatória, de forma a manter a atratividade dos investimentos no setor de transmissão.
