ICMS volta a ser cobrado sobre tarifas de energia elétrica
Após a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter de liminar e atendendo ao pedido ...
Após a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter de liminar e atendendo ao pedido ...
Segundo a PwC e o Instituto Acende Brasil, os impostos do setor elétrico chegam a representar quase 50% da operação, ...
O Decreto estadual 65.823, de 25 de junho de 2021, que introduz alterações no regulamento do ICMS para o mercado ...
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