“Um passo importante rumo à modernização do setor elétrico”, comenta presidente da CCEE sobre Portaria do MME que inicia abertura do mercado livre

Medida publicada permite que consumidores ligados na alta tensão possam negociar energia elétrica diretamente com fornecedores a partir de 2024

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE avalia que aPortaria 50/2022, publicada nesta quarta-feira (28) pelo Ministério de Minas e Energia – MME, representa uma etapa importante para a abertura total do mercado livre de energia.

A decisão da pasta contou com contribuições técnicas da CCEE antes e durante o período em que passou por consulta pública.

Pela medida, a partir de janeiro de 2024, todos os consumidores do Grupo A, ou seja, aqueles ligados na alta tensão, como indústrias e médias empresas, a exemplo dos shoppings e redes de varejo, poderão operar no mercado livre independentemente do volume demandado.

No ambiente livre é possível negociar eletricidade diretamente de um gerador ou comercializador, vantagem que pode permitir encontrar o insumo mais barato e firmar contratos customizados.

O MME também instituiu que os consumidores com carga menor que 500 kW obrigatoriamente sejam representados por um comercializador varejista perante a Câmara de Comercialização.

Rui Altieri, presidente do Conselho da CCEE, diz que a decisão do Ministério foi assertiva e que agora essa categoria precisa se fortalecer para atender a grande demanda que virá.

“A figura do comercializador varejista foi criada para intermediar a negociação, gerenciar os riscos inerentes ao segmento livre, e tornar o ambiente mais atrativo para os consumidores de menor porte, que não têm familiaridade com a dinâmica do setor elétrico”, comenta.

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