De acordo com a definição do Programa de Desenvolvimento de Expansão (PDE 2030), Recursos Energéticos Distribuídos (REDs) são “tecnologias de geração, armazenamento de energia elétrica e redução do consumo localizado dentro dos limites da área de uma determinada concessionária de distribuição, normalmente junto a unidades consumidoras, atrás do medidor (“behind-the-meter”).”
Os REDs abrangem, por exemplo: (i) medidas de eficiência energética; (ii) geração distribuída de eletricidade; (iii) veículos elétricos; (iv) armazenamento e resposta da demanda; (v) produção descentralizada de combustíveis e (vi) autoprodução de energia (não injetada); citando apenas os mais corriqueiros.
Em análise, é possível perceber o aumento da presença REDs no setor energético. Isso se dá, principalmente, em razão da redução dos custos de investimento e transação, crescimento e desenvolvimento de tecnologias, bem como do papel ativo dos consumidores.
Segundo a nota técnica PR 08/18 do Ministério de Minas e Energia, “o recente crescimento, associado à característica dos REDs, indica que a difusão destas tecnologias apresenta um elevado potencial disruptivo, capaz de transformar profundamente os sistemas elétricos que hoje são predominantemente operados com recursos de maior porte e gerenciados centralizadamente.”
Estima-se, a partir de dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que os Recursos Energéticos Distribuídos venham a corresponder a 19% do consumo de eletricidade até 2030.
A empresa também prevê que a conservação de energia elétrica vinda dos mesmos recursos alcance 19% também até daqui menos de 10 anos.
Em linha com alguns argumentos já sintetizados e de acordo com a International Renewable Energy Agency (“IRENA”), existem alguns caminhos possíveis para viabilizar e implementar os REDs:
– Tecnologias: carregamento e armazenamento, 5G e inteligência artificial;
– Modelos de negócio: agregadores, energy-as-a-service e modelos pré-pagos;
– Desenho de mercado: contratação livre, definição clara de custos, tarifas binômias, granularidade dos preços no tempo e no espaço;
– Operação do sistema: previsão de geração de energia renovável, cooperação entre sistemas de transmissão e distribuição, virtual Power lines.
Um dos principais benefícios dos Recursos Energéticos Distribuídos é a proximidade entre as fontes de geração e as unidades consumidoras, o que acarreta redução de perdas elétricas.
Para os consumidores, os REDs representam mais autonomia para realizar a geração e gestão da empresa. Por isto, entende-se que, dessa forma, os clientes de energia se tornam agentes mais poderosos no respectivo mercado.
Outro elemento que merece destaque é que os REDs estão diretamente relacionados ao planejamento renovável da matriz energética brasileira, ou seja, avançados para atingir metas de ESG.
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Advogado com 20 anos de experiência no setor elétrico, Daniel tem especialização em Business Law e Direito de Energia. Professor convidado na FIA Business School – USP para o módulo de “Legislação do Setor Elétrico” no Curso de Gestão de Ativos de Energia e Ex-gestor regulatório de multinacionais de energia.
