Já aprovado no Senado Federal e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 414, de 2021, altera o marco regulatório do setor elétrico e amplia a abertura do mercado livre de energia, expandindo o poder de compra, para os consumidores cativos, que hoje só podem obter energia elétrica de distribuidoras já definidas e sem opção de escolha.
Com a abertura do mercado e mais concorrência, a expectativa dos especialistas é que haja uma redução considerável no custo da energia elétrica para os consumidores. Um alívio para os brasileiros que viram o preço da energia disparar nos últimos anos, com previsão de subir mais de 21% em 2022, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O Brasil tem a segunda conta de luz mais cara do mundo, de acordo com a pesquisa realizada pela plataforma Cupom Válido, com base nos dados da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres). Ainda de acordo com o estudo, o custo da energia elétrica no país aumentou em 47% nos últimos cinco anos e compromete 25% do orçamento familiar brasileiro.
Números divulgados pela Trinity Energias Renováveis, mostram uma economia de aproximadamente 20% no valor da conta, na comparação feita entre o consumidor cativo e o consumidor livre, durante os anos de 2016 a 2021.
Por enquanto o mercado livre de energia está disponível para clientes com demanda mínima de 500 kW, classificados como consumidores especiais, e que obrigatoriamente precisam adquirir energia de fontes renováveis, e 1000kW para consumidores livres, que podem adquirir energia de fontes convencionais.
É exatamente isso que o projeto se propõe a mudar: ampliar o acesso ao mercado livre, para consumidores comuns, chamados de consumidores cativos. Para João Sanches, CEO da Trinity Energias Renováveis, “com o PL regulamentado, esses clientes poderão escolher a empresa que irá suprir seu consumo de energia elétrica, tendo como benefício a opção de comprar sob demanda e economia, dependendo de fatores como o momento de preço do mercado, performance de chuvas e outros fatores”.
Com a votação do PL prevista ainda para este ano, as operações passarão a ser mais competitivas, com a abertura do setor e a ampliação de empresas e clientes.
Para Sanches, “a concorrência no mercado de energia livre garante maior flexibilização às empresas e ao cliente, que pode decidir qual o melhor fornecedor e o tipo de contrato a ser estabelecido, abrindo espaço para definir qual provedor melhor atende às necessidades, seja em empresas sólidas ou de satisfação contratual”, completa o especialista.
O Projeto de Lei, que tem como relator o deputado Fernando Coelho Filho, já foi aprovado no Senado e agora aguarda votação em Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Após aprovação, ainda será disponibilizado um prazo de 42 meses para sua entrada em vigor, o que, posteriormente, passará a beneficiar parte significativa da população, tendo em vista que atualmente apenas uma pequena minoria se beneficia com a compra de energia pelo mercado livre.
