Page 94 - Revista Full Energy - Edição 34
P. 94
to Final
Maior competitividade para
o gás natural
Num mercado dominado pelo monopólio da Petrobras,
Projeto de Lei, conhecido como nova Lei do Gás, visa abrir
oportunidade de novos negócios no setor
Segundo dados da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustí- Energia, lançada em julho de da Cofins sobre importação e
veis (ANP), os brasileiros consomem 2016, com o objetivo de elabo- receita bruta as empresas que
por dia cerca de 100 milhões de me- rar ações para adequar o fun- vendam gás natural, liquefeito
cionamento do setor de gás, ou gasoso no mercado interno.
tros cúbicos de gás natural, que vai conquis- em um cenário com menor A matéria determina ainda que
tando espaço no país. participação da Petrobras. os preços, critérios de reajustes
Regulamentada em 2010, a Lei 11.909/2009 – a A proposta representa um e revisões do gás natural devem
Lei do Gás –, estabelece de que forma as ativida- avanço na legislação. Segun- ser estabelecidos de acordo
des de tratamento, processamento e com parâmetros fi-
comercialização do gás natural de- A PROPOSTA REPRESENTA UM AVANÇO xados pelos ministros
vem ser realizadas. Apesar do marco NA LEGISLAÇÃO. CERCA DE 60 EMPRESAS da Fazenda, de Minas
regulatório próprio e da expansão JÁ POSSUEM AUTORIZAÇÃO PARA e Energia e de Desen-
do mercado, o setor ainda enfrenta COMERCIALIZAR GÁS NATURAL NO PAÍS, volvimento, Indústria
dificuldades para atrair investimen- MAS AINDA NÃO CONSEGUIRAM SE INSERIR e Comércio Exterior.
tos, o que diminui a oferta para os NESSE MERCADO. ESSA NOVA PROPOSTA Além disso, a precifi-
consumidores. Um dos entraves está DE LEI É JUSTAMENTE PARA RESOLVER OS cação deve passar por
na competitividade. Fator importan- PROBLEMAS QUE IMPEDEM A audiências públicas
te é o fato de a Petrobras deter 92% com representantes
da produção de gás natural no Bra- COMPETIÇÃO NESTE MERCADO DE GÁS. da indústria do gás
sil, além de administrar campos de natural, da adminis-
gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, do o especialista, cerca de 60 tração pública e consumidores.
distribuidoras e revendedoras do combustível. empresas já possuem autori- O projeto precisa ser aprovado
A supremacia da estatal no setor não assegura o zação para comercializar gás ainda na Comissão de Desen-
menor preço ao consumidor. Com maior núme- natural no país, mas ainda volvimento Econômico, Indús-
ro de empresas atuando no segmento, as distri- não conseguiram se inserir tria, Comércio e Serviços, e na
buidoras vão adquirir da companhia que estiver nesse mercado. Essa nova Comissão de Finanças e Tribu-
vendendo mais barato. proposta de lei é justamente tação da Câmara. Como tramita
Para quebrar o monopólio da estatal e abrir para resolver os problemas em caráter conclusivo, ou seja,
oportunidade de novos negócios para o setor, que impedem a competição não precisa ser votada em Plená-
deputados federais analisam o Projeto de Lei neste mercado de gás. rio, a matéria se torna lei se for
6407/2013, também conhecido como Nova Lei O texto do Projeto de Lei aceita pela maioria dos deputa-
do Gás. A proposta tem como base o Gás para também isenta do pagamen- dos que integram a Comissão de
Crescer, iniciativa do Ministério de Minas e to de alíquotas do PIS/Pasep e Constituição e Justiça.
94 FULL ENERGY | edição 34
Maior competitividade para
o gás natural
Num mercado dominado pelo monopólio da Petrobras,
Projeto de Lei, conhecido como nova Lei do Gás, visa abrir
oportunidade de novos negócios no setor
Segundo dados da Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustí- Energia, lançada em julho de da Cofins sobre importação e
veis (ANP), os brasileiros consomem 2016, com o objetivo de elabo- receita bruta as empresas que
por dia cerca de 100 milhões de me- rar ações para adequar o fun- vendam gás natural, liquefeito
cionamento do setor de gás, ou gasoso no mercado interno.
tros cúbicos de gás natural, que vai conquis- em um cenário com menor A matéria determina ainda que
tando espaço no país. participação da Petrobras. os preços, critérios de reajustes
Regulamentada em 2010, a Lei 11.909/2009 – a A proposta representa um e revisões do gás natural devem
Lei do Gás –, estabelece de que forma as ativida- avanço na legislação. Segun- ser estabelecidos de acordo
des de tratamento, processamento e com parâmetros fi-
comercialização do gás natural de- A PROPOSTA REPRESENTA UM AVANÇO xados pelos ministros
vem ser realizadas. Apesar do marco NA LEGISLAÇÃO. CERCA DE 60 EMPRESAS da Fazenda, de Minas
regulatório próprio e da expansão JÁ POSSUEM AUTORIZAÇÃO PARA e Energia e de Desen-
do mercado, o setor ainda enfrenta COMERCIALIZAR GÁS NATURAL NO PAÍS, volvimento, Indústria
dificuldades para atrair investimen- MAS AINDA NÃO CONSEGUIRAM SE INSERIR e Comércio Exterior.
tos, o que diminui a oferta para os NESSE MERCADO. ESSA NOVA PROPOSTA Além disso, a precifi-
consumidores. Um dos entraves está DE LEI É JUSTAMENTE PARA RESOLVER OS cação deve passar por
na competitividade. Fator importan- PROBLEMAS QUE IMPEDEM A audiências públicas
te é o fato de a Petrobras deter 92% com representantes
da produção de gás natural no Bra- COMPETIÇÃO NESTE MERCADO DE GÁS. da indústria do gás
sil, além de administrar campos de natural, da adminis-
gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, do o especialista, cerca de 60 tração pública e consumidores.
distribuidoras e revendedoras do combustível. empresas já possuem autori- O projeto precisa ser aprovado
A supremacia da estatal no setor não assegura o zação para comercializar gás ainda na Comissão de Desen-
menor preço ao consumidor. Com maior núme- natural no país, mas ainda volvimento Econômico, Indús-
ro de empresas atuando no segmento, as distri- não conseguiram se inserir tria, Comércio e Serviços, e na
buidoras vão adquirir da companhia que estiver nesse mercado. Essa nova Comissão de Finanças e Tribu-
vendendo mais barato. proposta de lei é justamente tação da Câmara. Como tramita
Para quebrar o monopólio da estatal e abrir para resolver os problemas em caráter conclusivo, ou seja,
oportunidade de novos negócios para o setor, que impedem a competição não precisa ser votada em Plená-
deputados federais analisam o Projeto de Lei neste mercado de gás. rio, a matéria se torna lei se for
6407/2013, também conhecido como Nova Lei O texto do Projeto de Lei aceita pela maioria dos deputa-
do Gás. A proposta tem como base o Gás para também isenta do pagamen- dos que integram a Comissão de
Crescer, iniciativa do Ministério de Minas e to de alíquotas do PIS/Pasep e Constituição e Justiça.
94 FULL ENERGY | edição 34
